A Fundação SOS Mata Atlântica lança nesta quarta-feira, na Câmara, em Brasília, documento com as principais questões ambientais do País que precisam ser discutidas, respondidas e solucionadas pelos próximos dirigentes do País. O texto, intitulado Plataforma Ambiental para o Brasil, tem ainda o objetivo de ajudar o eleitor na busca de compromisso de seus candidatos com a preservação da natureza.
“Os eleitores precisam cobrar de todos os candidatos uma atenção especial a uma agenda socioambiental que atenda às necessidades da população para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Este é o momento de cobrar atitudes concretas para a conservação ambiental e fazer cumprir a Constituição”, afirma o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
Além de ter como princípio básico a Constituição, com destaque para o artigo 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo -, a Plataforma Ambiental foi construída seguindo as determinações da Agenda 21, da legislação ambiental brasileira vigente e dos demais tratados e protocolos internacionais. Com isso, o documento é composto por cinco agendas principais: água e saneamento, incentivos econômicos e fiscais, biodiversidade e florestas, mudanças climáticas e institucional.
A Plataforma é resultado da colaboração dos voluntários da SOS Mata Atlântica e da Frente Parlamentar Ambientalista. Das discussões e análises foram preparados dois documentos: uma versão da Plataforma Ambiental para o Brasil e uma específica para os Estados da Mata Atlântica.
A Plataforma sugere que os candidatos debatam e se posicionem sobre o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a meta de redução das emissões nacionais de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, além do mínimo de 30% do Bioma Amazônia e 10% dos demais biomas e da Zona Costeira e Marinha em unidades de conservação. O texto também sinaliza para a importância de integrar políticas públicas de saneamento e saúde. “Levantamos diversas questões importantes que todos, seja eleitor ou candidato, devem considerar nessas eleições”, diz Mantovani.
A versão da Plataforma, voltada para os 17 Estados que compõem a Mata Atlântica, propõe iniciativas nas mesmas agendas, porém adaptadas para as competências legislativas e executivas dos Estados integrantes do bioma mais ameaçado do País. Entre as principais sugestões estão elaboração, quando não existir, do zoneamento ecológico econômico do território estadual, estabelecimento de regras para a gestão urbanística e ambiental nas regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas criadas por lei complementar estadual, criação ou consolidação de Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas.
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