dez 132010
 

É possível comprar-se um imóvel para revenda, deixando de escriturá-lo imediatamente em seu nome, mediante a utilização de procuração em causa própria.

Aliás, mais do que possível, é muito desejável. Como o imóvel foi adquirido com o objetivo de gerar lucro na sua revenda, o uso dessa procuração evita despesas com o imposto de transmissão, com as custas notariais (escritura) e com o registro imobiliário, todas de responsabilidade do comprador.

Evidentemente que, nessa hipótese, o vendedor não pode estar passando por problemas financeiros – fato que deve ser previamente investigado. Tampouco é aconselhável que tal situação perdure por mais do que um ano.

O mandato deve ser sempre outorgado por instrumento público, nele constando cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade do documento. Também é aconselhável fazer constar que o mandante (vendedor) já recebeu o preço total do imóvel.

Sugiro, igualmente, que na procuração sejam concedidos poderes ao mandatário para vender o imóvel através de financiamento habitacional e/ou com o uso de recursos do FGTS, assim como para movimentar conta bancária aberta em nome do mandante-vendedor, pois é nela que o dinheiro do mútuo e/ou do FGTS será depositado.

Por fim, é de se lembrar que a discussão acerca da validade ou não de procurações em causa própria terminou com a entrada em vigor do novo Código Civil, que a admite expressamente.

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  3 Comentários para “O uso da procuração em causa própria na compra e venda”

  1. sem dúvida nenhuma o melhor artigo já publicado em fóruns imobiliários que já vi, trabalho com compra e venda de imóveis na zona leste de São Paulo, e existem ainda cartórios da época de Móises '' leia-se arcaicos'' que ainda não sabem da existência da procuração em causa própria, é um documento inteligente e libertador, pois antes dessa procuração os gastos eram bem maiores, parabéns ao auto do post 

  2. Oi. será que poderiam me esclarecer esta nova regra da utilização da procuração?
    Trabalho com compra e venda de imovel, ja lí algo a a respeito mas não consegui entender direito, mas o broblema é que toda vez que compro um imovel registro para poder revende-lo…
    poderiam me dar um força?
    Obrigado.

  3. Boa tarde,
    tenho a seguinte dúvida, a
    procuração pública com poderes do art. 117CC (e não escritura em causa
    propria) pode ser substabelecida nos mesmos modos para que um terceiro
    possa fazer a escritura de compra e venda?
    Agradeço desde já sua atenção.
    Gabriela

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