jul 212011
 

Imóveis irregularesAntes de desenvolver o assunto “usucapião”, gostaria de esclarecer um importante aspecto relacionado com a propriedade fundiária no Brasil: tudo o que você vê hoje em dia como imóvel “regularizado”, no passado já foi uma posse. Vale lembrar que os portugueses foram pioneiros nesse processo quando invadiram o país em 1500. Chegaram, tomaram posse das terras e depois foram se organizando em termos de documentos.

Em cidades como Salvador/BA, cerca de 70% dos imóveis é irregular = posse (uma boa parte deles irregulares por outras razões, como ocupações em áreas de risco). Em escala menor – certamente – também encontramos essa realidade em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, etc.

As cidades mais antigas do Brasil foram ocupadas de forma irregular e a população mais humilde, não protegida pelo sistema jurídico desse país (que sabidamente faz de tudo pelos ricos) até hoje vive em imóveis irregulares, passados de geração a geração.

Portanto é preciso deixar bem claro que a compra e venda de “imóveis irregulares” PODE ser um ato absolutamente legal, através da Cessão de Direitos de Posse, assim como é absolutamente legal o passo seguinte, o USUCAPIÃO. Em tese, um corretor de imóveis deve ser capaz de orientar sobre a legalidade desse ato, sendo que a presença de um advogado irá trazer mais tranquilidade para as partes.

Definição de Usucapião

Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir imóvel como seu, sem interrupção nem oposição, por determinado número de anos, variando o tempo de posse de cinco até quinze anos, dependendo da situação do imóvel e do modo como se dá posse, poderá adquirir-lhe a propriedade, através de ação judicial, requerendo ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a Lei das 12 Tábuas (450 a.C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como requisito indispensável. O direito romano aprimorou o usucapião (nas fases pré-clássica, clássica e pós-clássica), fundando seus elementos caracterizadores que vigoram até os dias atuais.

Assim, usucapião é direito autônomo consistente em uma das formas de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências previstas na ordem jurídica, é “a constituição, facultada ao possuidor, do direito real correspondente à sua posse, desde que esta, dotada de certas características, se tenha mantido pelo lapso de tempo determinado na lei” (Menezes Cordeiro, “Direitos Reais”, Lisboa: Lex, 1979, pág. 467). Com a usucapião, a lei procura fazer justiça, na medida em que beneficia aquele que faz boa utilização do bem, não protegendo o que “dormiu” no tempo, que com sua inércia não utilizou o bem ou não se opôs a sua utilização por outra pessoa.

O direito brasileiro não prevê apenas a posse (poder de fato) e o tempo como requisitos necessários à usucapião. É necessária capacidade do possuidor (não pode ser menor de idade – por exemplo), qualidades da coisa a ser usucapida (não pode ser um imóvel em área de risco – por exemplo), boa-fé (ignorância dos obstáculos que impedem a regular transmissão da propriedade) e justo título (título que contenha algum vício ou irregularidade que o impede de ser instrumento apto para promover a transmissão da propriedade; sua noção está intimamente ligada a de boa-fé) são outros requisitos que tanto o Código Civil de 1916 quanto o de 2002 estabelecem para esta forma de aquisição da propriedade.

A posse deve ser exercida com o ânimo de proprietário, de forma contínua e incontestada, não podendo também ser clandestina, violenta ou precária, podendo ser objeto de sucessão por ato inter vivos ou causa mortis.

A propriedade adquirida por usucapião deverá ser sempre declarada por sentença judicial que servirá de instrumento hábil para a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Quais são os tipos de usucapião?

Usucapião extraordinária (art. 1238 do novo Código Civil): Existente no Código Civil de 1916 teve seu prazo reduzido de 20 para 15 anos. Assim, aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta como se dono fosse, sem oposição do proprietário, pelo prazo de 15 anos, independente de justo título e boa-fé, pode por sentença judicial adquirir a titularidade da propriedade. A inovação trazida para esta espécie está na redução do prazo para 10 anos se o posseiro realizou no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo ou o utilizou como moradia habitual.

Usucapião ordinária (art. 1242 do novo Código Civil): Existente no Código Civil de 1916 teve seu prazo de 10 anos mantido. Assim, aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta como se dono fosse, sem oposição do proprietário, com justo título e boa-fé, pelo prazo de 10 anos, pode adquirir a titularidade da propriedade por sentença judicial. A novidade introduzida é que o mesmo será reduzido para 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente com registro cancelado, e desde que o possuidor tenha realizado investimentos de interesse econômico e social, ou tenha utilizado o imóvel como sua moradia. Outra modificação é abolição do critério utilizado pelo Código de 1916 quanto a pessoas presentes e ausentes. Por aquele diploma o prazo da usucapião ordinária seria de 15 anos entre pessoas ausentes (possuidor e proprietário residem em municípios distintos) e de 10 anos entre pessoas presentes (possuidor e proprietário residem no mesmo município).

Usucapião especial urbana (art. 183, §§1º a 3º da Constituição Federal e art. 1.240 do novo Código Civil): Como exigência dos novos tempos e do surgimento dos grandes centros urbanos, a Constituição Federal de 1988 criou esta espécie. O novo Código Civil apenas reafirmou esta modalidade, conferindo a propriedade por usucapião a quem utilizar imóvel de até 250 metros quadrados em área urbana, como se dono fosse, se tiver exercido sua posse ininterruptamente por 5 anos, sem oposição do proprietário, destinando-o para sua moradia ou de sua família. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé. Por último, a Constituição e o novo código exigem que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. As pessoas jurídicas não podem valer-se da usucapião urbana e a propriedade deve ser declarada por sentença judicial.

Importante salientar que a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) determina que as áreas urbanas com mais de 250 metros quadrados ocupadas ininterruptamente por mais de 5 anos por população de baixa renda, sem que se possa identificar as respectivas áreas de cada possuidor, podem ser objeto de USUCAPIÃO COLETIVO, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Assim como as demais espécies de usucapião, a modalidade coletiva deverá ser declarada por sentença judicial a ser registrada no competente Cartório de Registro de Imóveis para a transmissão da propriedade.

Nesse mesmo sentido prevê o novo Código Civil em seu art. 1.228, §4º, dispensando o critério de baixa renda e adotando a exigência da boa-fé e de existência no imóvel de obras e serviços considerados pelo juiz de interesse econômico e social. Esta hipótese regulada pela lei civil vale para imóveis urbanos ou rurais e não é propriamente forma de usucapião, se aproximando da desapropriação, já que o juiz fixará justa indenização devida ao proprietário quando da proposição de ação reivindicatória, e, em sendo pago o preço, a sentença valerá como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

Usucapião especial rural (art. 191, parágrafo único da Constituição Federal e art. 1.239 do novo Código Civil): Na esteira do usucapião especial urbano, a nova ordem constitucional criou o usucapião especial rural. O novo Código Civil também apenas reafirmou esta modalidade, conferindo a propriedade por usucapião a quem, não sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição do proprietário, área de terra em zona rural não superior a 50 hectares, desde que nela produza por seu trabalho ou de sua família e nela tenha sua moradia. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé. Como as demais espécies de usucapião, a modalidade especial rural deverá ser declarada por sentença judicial a ser registrada no competente Cartório de Registro de Imóveis para a transmissão da propriedade.

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  105 Comentários para “Como funciona o usucapião?”

  1. temos também o usucapiendo instituto universal brasileiro, aquele me mantem a posse a distância e diz que é posseiro, essa modalidade virou uma fabrica fica muito difícil acreditar que alguém será realmente beneficiado, na minha opinião quem recebe a escritura de usucapião não poderia vender o bem …  

  2. Meu padrinho possui um terreno que, há 25 anos, comprou juntamento com sua namorada na época. Acontece que os dois terminaram antes mesmo de ser construída a casa aqui e, desde então, nunca mais se viram (cerca de 23 anos) – o que quer dizer que todos os impostos e toda a construção sempre saíram do bolso do meu padrinho.
    Agora ele gostaria de me dar de presente de casamento uma fração deste terreno, cujo projeto de desdobro já inclusive foi aprovado pela prefeitura de nossa cidade, porém não conseguimos encontrar a dita ex-namorada para que a transação seja concluída.
    Gostaria de saber a melhor maneira de agir e, se nesse caso, é cabível (e economicamente viável) entrar com pedido de usucapião pelo terreno (que passaria integralmente para meu padrinho e, em seguida, retomaríamos o processo de desdobro). Não sei se esse procedimento é possível, sendo ele já dono de metade do imóvel. No caso de compensar mais encontrar a antiga namorada, existem meios de fazer isso através de cartórios?
    O terreno é urbano, quer dizer, paga IPTU.
    Desde já, muito obrigado.

    • Segundo seu relato, seu padrnho pode transferir os direitos possessorios a você e, você poderá ajuizar ação
      De usucapião, alegando posse derivada de cerca de 23 anos.
      Procure um advogado de confiança e boa sorte.

  3. Quais as características de uma obra ou serviço de carater produtivo, para se requerer o usucapião extraordinário? Por exemplo, adquirir um imóvel com destinação p/ locação, sem o justo título, e neste imóvel ter sido feito benfeitorias justamente p/ o que se destinava, pode ser enquadrada como obra de carater produtivo? Qual o embasamento jurídico que explique melhor o que a lei determina?

  4. Boa noite. Quais são os requisitos para o usucapião e os legitimados para tanto? Existe usucapião entre herdeiros, entre parentes de primeiro grau, tipo ascendentes e descendentes ?

    • estamos aguardando a resposta supra.
      grato

      • o usucapião é um tipo de prescrição aquisitiva, segundo o Código Civil:

        Art. 197. Não corre a prescrição:

        I – entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

        II – entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

        III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

  5. Gostaria de saber se na casa onde moro a mais de 6 anos posso entrar como usucapiao, pois os donos nunca mais apareceram nem ao menos se cobram pelo aluguel e pago fielmente o iptu.

    • toma vergonha nessa sua cara e vai trabalhar e comprar suas coisas porque pegar oque não lhe pertence é facil .

      • Calma Marcos ! Pode ser que esta pessoa nao tinha casa propria e pagou a divida de iptu o imovel não estava ocupado e usucapiou , pode ser feito desta forma ! A lei permite .

        • meu pai é interditado, me deu a casa q moro me que esta no nome dele,deu o mesmo valor em dinheiro para mais 2 irmas , mas ele nao quer passar p meu nome a casa, posso fazer usocapiao? moro nela 15 anos , mas como posso comprovar só guardei comprovante de agua e luz os 2 ultimos anos , vizinhos podem testemunhar? por ele ser interditado , sera q consigo?

  6. Boa Noite a todos !! Meu caso é o seguinte . meu pai tinha uma casa a muitos anos atraz e trocou com a minha irmã mais velha uma pela outra sem ducumentar sendo que, a que o papai deixou pra ela não tranferiu para ela e a que ele pegou em troca, ela tambem naum transferiu para o nome dele. e com o passar dos anos meu cunhado que que vivia com a minha irmã passou a casa pro nome dele sem a tranferencia, ai ele se envolveu numa faucatrua ai a justiça bloqueou o imóvel sendo que ja estava no nome dele! ai eles sem ter onde morar vieraum morar na ksa que a minha irmã tinha trocado com o papai e a casa permanacia no nome dela! ai chegou o dia em que ela faleceu em Abril de 2006 ai ao passar uma semana depois meu conhado vendeu a ksa com o meu pai dentro e eu !! ai agora ao passar quase sete anos o cara que compro resolve mandar um chaveiro abrir a minha casa e pedir pra mim retirar as minhas coisas sendo que eu naum tinha autorizado, registrei a queixa e deixei o imovel permanecer fexado. eu queria saber se tem como eu entrar com reintegração de posse ou usocapião? por que a casa e do meu pai que tinha feito a troca e que ainda não morreu. e eu como filho não assinei documento nenhum concordando com a venda da casa e men meu pai… e me passou a procuração passando plenos poderes pra mim brigar na Justiça. alguem me da uma orintação pq isso tem que ser resolvidos esses dias agora !

  7. tenho uma area aqui na minha cidade, e um determinado individuo me pediu permissão para utiliza-la para plantação, pois a casa dele está nos fundos do meu imóvel e é uma moradia popular doada pela prefeitura da minha cidade, e acabei deixando o camarada usar o terreno para plantação…. só que o filho da mae vendeu casa dele e alegou que a minha área fazia parte da casa. o que eu posso fazer agora.

  8. Boa noite! Meu padrinho faleceu há 8 anos e deixou uma casa com seus pertences, sendo que não deixou nenum parente vivo, ou seja, não existem heirdeiros. Estou residindo na casa com minha família há sete anos. Posso usucapir este imóvel através da usucapião urbana?

  9. moro a 6 anos em um imovel o dono nunca apareceu e o iptu chega todo ano mais nunca paguei ja esta 2500 reais tenho algum direito,e uma rua fechada.

  10. tenho uma posse de 3200m² na qual eu resido a 35 anos porem devo r§ 32,000.00 de IPTU e não tenho condições financeira para pagar

    1ª PERGUNTA: posso usucapir com divida de IPTU
    2ª PERGUNTA: posso vender em frações como direitos posse e pagar o IPTU e depois fazer usucapião coletivo

  11. Boa tarde,

    Eu moro em uma casa cedida faz 12 anos, ainda que minha mãe pague as contas de água, as mesmas ficam com o proprietario e o IPTU tambem, mas este não pagamos, pois é isento, gostaria de saber se com a conta de luz e telefone é possível dar o usocapião?
    E também gostaria de saber se quando entrarmos com o pedido o proprietário será comunicado.

  12. Ola bom dia,gostaria de saber se tenho direito ao usucapião,porque moro numa residencia a mais de 4anos;e a onde eu moro ta na justiça por debito de impostos atrasados e porque tem duas pessoas dizendo ser dono é dois advogado que cada um conta uma versão diferente dizendo que tem a procuração que o dono passou pra eles; pessoas que mora aqui na vizinhança falam que o dono faleceu a mais de 18anos e tem vizinho meu que ja mora no quintal a13 anos.Sera se eu consigo.

  13. comprei uma casa urbana tenho contrato paguei a metade e o resto seria na documentação de averbação da construção mas o dono nunca fez e disse que nao fara, então nao pode me cobrar pois nao cumpriu sua parte, , eu queria pagar mas agora estou pensando em fazer usucapião mesmo devendo posso fazer, ? agradeço

  14. olá , tenho uma área de 36 metros , onde comprei e me foi cedido o direto de posse já há 5 anos.
    Posso pedir usucapião?

  15. Bom dia. Meu tio comprou um terreno a mais de 30 anos. mas foi morrar no nordeste. O terreno fica no sul em sc . sempre pagou o iptu. Mas quando veio para santa catarina para vender o terreno ja tinha uma casa construida em cima a 4 anos. Ele possui o lote numero 10 e o dono do lote 11 construiu no lote do meu tio n°10, e ainda possui o lote n°11 vago. Meu tio entrou na justiça ja faz mais de 3 anos. oque podera acontecer ele perde o terreno, o juiz vai trocar os terrenos, ou meu tio vai ser indenizado. Na prefeitura o lote consta vaziu do meu tio. Oque podera acontecer. OBRIGADO.

    • Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

      Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

  16. Moro na casa que era dos meus avós que já são falecidos, estou residindo há 5 anos o imóvel não foi feito inventário o IPTU está no nome do meu avó, os herdeiros são meu pai e duas tias, só o meu pai e uma tia minha quer passar o imóvel para meu nome.
    Posso usucapir o imóvel.Quais os procedimentos legais que eu devo usar para adquirir o imóvel ? Obrigado.

  17. Estou precisando da ajuda de vcs. Tenha 1 cliente que possui 1 escritura de cessão de direitos hereditários em nome dela (esposo), cunhado e esposa. Ocorre que o cunhando à época cedeu p o marido dela a parte dele em troca de empréstimo.
    Tanto o marido como o cunhado já faleceram e os herdeiros do cunhado dela assinaram p ela instrumento particular de transferência de cessão de direitos possessórios e hereditários. A minha dúvida é a segte, tendo em vista que a escrevente do cartório que fez tal instrumento orientou p ela ingressar com usucapião. Isso procede, pois o casal que transferiu os direitos ao esposo, ela, cunhado e esposa tb já faleceu. O usucapião, caso seja essa a ação, seria mesmo contra o casal de transferiu os direitos? correto?
    Desde já agradeço pela gde colaboração e desejo sucesso a todos,
    att
    Maria Irene

  18. bom dia eu comprei uma casa de uma teiceira pessoa que ja morava nesta casa há 8 anos mais essa pessoa nao tinha nem um documento dessa casa a proprietaria morreu há 20anos e a sua filha deu essa casa para essa terceira pessoa por que a filha da proprietaria não tinha mais nenhum documento para fazer o inventario da casa ela ja tei casa propria entrão eu gostaria de saber se eu consigo obter o usocampião pra mim eu ja fiz obras na casa toda a casa estava toda ruim tive que fazer obra urgente devido a casa estava como se tivese abandonada sera que eu consigo este documento como o novo proprietario obrigado.

    • poderá pedir o usucapião ordinário da casa dentro de 2 anos. Quando você comprou a casa a pessoa que antes morava passou os seus direitos de usucapião. Os 8 anos dela + 2 anos seus são suficientes para completar os 10 exigidos pela lei.

  19. Boa tarde
    ha um lote com seis mil he de terras o propioetario ja faleceu tem 3 anos e nao tem familia no brasil e ninguem mexe e nem vai mexer nisso ja procurei varias vezes e nao tenho resposta esta area fiz uns requerimentos de pesquisa junto ao dnpm e gostaria de cercar e comecar os beneficiamentos da area como posso fazer isso sem depois nao ter nenhum poblema para mim .

  20. Boa tarde

    Minha avó mora a 40 anos de aluguel, sendo que a casa nao possui escritura, pagamos iptu, reformas na casa, e o dono nao faz nada quando e pedido ao mesmo,

    Minha duvida é posso entrar com ação de usocapião ?

  21. Olá! minha mãe e minha tia moram com seus filhos no total quatro todos de maior, em uma casa de madeira muito velha eu como filha mas velha construir uma casa grande com emu dinheiro, o problema é que o casa não tem título definitivo,existe somente um documento de compra do terreno no nome do meu avó, falecido há mais de 5 anos, iniciei a obra quando ele ainda era vivo, mas além da minha mãe existe mais 6 filhos deste meu avó, não há IPTU pedente pois meu avó era isento, quero saber se eu posso pedir usucapião, pagando os IPTU apartir do ano de sua data de falecimento?que orgão devo procurar?

  22. Boa tarde!

    Imóvel inventariado e dividido conforme julgado pode ser objeto de ação de usocapião por um dos herdeiros que o usa como moradia há mais de 5 anos?
    A escritura continua no nome do inventariado pois os herdeiros não quiseram arcar com as custas das novas escrituras (no nome de todos).

    Muito obrigada!

  23. Tenho uma duvida, moro em uma residencia co 2 casas ( uma em cima e outra em baixo), a´quase 7 anos, aluguei por uma imobiliaria que já não existe mais, paguei aluguel por 2 anos e depois parei de pagar porque a imobiliaria fechou e não tinha a quem pagar. Agora outra imobiliaria esta me despejando por falta de pagamento de aluguel, mais estamos em procoesso, pois tem varios indicios que o proprietario não existe, inclusive o proprio juiz aceitou o pedido de falsificação de procuração. A casa de cima sempre foi alugada, mais nunca ninguem me procurou para pagar o aluguel e eu nem sabia qual imobiliaria eu devria pagar, gostaria de saber se tenho direito a entrar com usocapião caso seja provado que o dono não existe, já que no cartorio não tem nome dele como dono da casa e esta imobiliaria alega que ele tem um documento somente e que não passou a casa para o nome dele por falta de dinheiro.

  24. ola boa noite preciso de uma resposta urgente ganhei uma area da prefeitura a mais de 18 anos atraz depois de 12 anos a vizinha do lado entrou na justiça dizendo q estou 3 metros no lote dela sendo q estou emcima do 12 metros e entao ela mostrou uma escritura e minha casa e construida encima dos 12 metros corro o risco de perdee sendo q ela tem a escritura ,? e nao estou conseguindo vender e nem murrar pelo fato q aindaa esta na justiça oq eu faço?

    • pede o usucapião da área.

    • Art. 1.258. Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

  25. Meu pai mora na casa que foi de um tio dele que faleceu a uns 13 anos, ele paga o IPTU todo ano só que continua no nome do falecido gostaríamos de saber como proceder para regularizar a situação. Este tio não deixou filhos apenas sobrinhos. A conta de luz da casa esta no nome do meu pai.

  26. boa tarde .

    já moro no imóvel a mais de 30 anos ele tem 300 metros quadrados …posso vender meu imóvel através de cessão de diretos do uso capião para alguém e essa pessoa se encarrega de fazer a documentação do uso capião ??há algum risco de quem comprar não conseguir fazer a escritura ??outra coisa na frente dexei uma pessoa construir um comércio e ela me paga aluguel e utiliza o imóvel…temos um contrato que é renovável a cada uma ano, porme em 2014 quero o imóvel de volta …ela pode vir a requerer algum direto de posse ???somos uma famila de 4 pessoas dos flhos um adolecente…
    grato

  27. ola moro desde 2001 neste terreno onde comprei para pagar so que paguei 1 ano e depois não conseguir mais já procurei varias vzs para acordo nunca querem …sempre pede um valor absurdo ou assim ou não………o iptu ta no meu nome ….onde estou pagando…….e moro ….que posso fazer conhece alguém ou advogado que possa me ajudar sou de limeira-sp posso pedir uso capiao

  28. Olá, minha mãe mora há mais de 35 anos num imóvel que é da minha avó, já falecida há 3 anos. Nunca ninguém contestou a moradia de minha mãe, ela sempre aparentou para todas as pessoas ser a real dona do imóvel, não tendo nenhum outro, e usando-o para nossa moradia.
    De uns tempos para cá, têm havido certos questionamentos sobre o imóvel por parte dos outros 4 filhos, que já possuem seus imóveis, inclusive alguns deles já foram beneficiados por alguns bens dos meus avós, enquanto que minha mãe nunca recebeu NADA, somente mora nesta casa há mais de 35 anos.
    Gostaria de saber se ela tem o direito ao usucapião, pois entendo que sim, uma vez que ela cumpre todos os requisitos exigidos pela lei, por mais que seja contra seus irmãos, mas ela não tem aonde morar, e usa a casa como sua residência há mais de 35 anos, de forma pacífica e não contestada.

  29. Olá,

    Meus Pais comprarao um terreno em 1997 do meu Tio. Só que meus Pais nunca tiverao dinheiro para regularizar o imovel. A Escritura do imovel è no nome da antiga Dona, que a muitos anos ja è falecida.
    Meus Pais construirao uma casa nesse terreno e moramos ali por 12 anos. Meu tio faleceu. No recibo de Venda tem a assinatura de meu tio, de um procurador e de meu pai. Meus Pais se separarão e minha mae ficou com a casa por direito na separação. Eu e minha Mãe estamos tentando legalizar o Imovel para vender. O problema è que o responsavel pela documentaçâo do imovel diz que tem nessecidade de Varios documentos para fazer a regularizaçcão do Imavel inclusive a Certidão de Casamente e identidade do procurador que na epoca assinou o recibo de venda do imovel junto ao meu pai e meu tio, mais esse procurador nao quer colaborar. Esse resposavel da COMINAT RJ que regulariza o imovel diz que se como meu tio morreu e meu pai nao tem nenhuma escritura ou documento valido que prove que ele comprou o imovel, o procurador nao so tem que traser seus documentos e assinar, mais que tambem tem direito na metade do valor do imovel. Por favor, nao temos dinherio para pagar um Advogado e nao sabemos o que faser. Alguem pode nos orientar? Minha mae tem so alguns recibos de materiais de construcao de quando a casa foi construida, conta de luz e IPTU. Minha Mae teve que se mudar e alugou a casa.

  30. ola, comprei um terreno e a imobiliária me garantiu por contrato em cartório que me assinaria as escritura assim que eu pedisse ou indicasse, oque ocorre que me falaram agora no cartório que não tem como fazer escritura, só contrato, que posso fazer agora?

  31. MOREI 12 ANOS EM UMA CASA DA FAMILIA DO MARIDO, ESTA CASA ELA TEM 2 ANDARES, EU MOREI EM CIMA E MEU SOGRO NO ANDAR DE BAIXO.GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITOS SOBRE A MINHA CASA DE CIMA JÀ QUE SAI E FUI MORAR EM OUTRA RESIDENCIA NA MESMA CIDADE.O TERRENO E A CASA ESTÀ NO NOME DELE (SOGRO).

  32. moro em um casa desde 2002 sedida pelo pai da minha esposa ,fiz varias benfeitorias no local a agua e a luz foi eu q coloquei, o imovel não possui documento pois mesmo foi queimado pois bem eu queria saber se posso entra com pedido usucampeão do imovel

  33. obrigado pela informação estava desesperado com medo de perder minha casa,mas agora vejo que perante a lei não e bem assim.valeu.

  34. bom dia! meu caso é o seguinte: o dono de uma fazenda decidiu dividi-la e vender umas partes / um casal decidiu comprar uma parte de 280m2 (em 2008) e construiu uma casinha de 60m2 / em 2011 esse casal quis vender o terreno com a casa construida e eu comprei com doc particular de compra e venda (seria posse), ja que o proprietario da fazenda nunca declarou tais divisoes. é um bairro jovem, uma area que esta começando a urbanizar, tenho interesse em regularizar a situaçao da “minha propriedade” para posteriormente aluga-la, pois vivo no exerior ha 1 ano e tenho medo de invasoes. posso dar entrada com o pedido de usucapiao? preciso aguardar completar os 5 anos de minha posse para dar entrada no pedido? posso fazer procuraçao em nome de amigo ou familiar para que resolva todo o processo devido a minha ausencia? o custo seria o valor da causa + os honorarios do advogado? aguardo esclarecimentos. muito obrigada.

  35. Preciso de uma resposta urgente.Minha mãe fez uma casa no terreno do meu avô, sendo que ele hoje é falecido. Ela foi feita a mais de 15 anos, anos depois ela (filha), veio a falecer. Hoje estou morando na casa que ela deixou, sou único filho que ficou como herdeiro. O que é que eu faço para ter o direito e a posse da casa e o terreno?

  36. cuido de uma area de + ou – 900metros² desde 1982 depois que minha mae faleceu em 2008 resolvi fazer uso capeao,nunca paguei imposto,mas construi uma casinha onde moro com meus filhos,descobri que existe registro dos lotes ,no caso 4 lotes,os donos (dois donos,2 lote de cada um)nunca estiveram la e meu vizinho tambem esta fazendo uso capeao da area dele ,que pertence ao mesmo dono,estando morando ha 20 anos.por existir registro eu posso perder tudo,e oque gastei tambem ?
    obrigada

  37. Existe um terreno aonde duas famílias dividiram e construíram 4 casas, sendo que apenas uma pessoa dessas4 casas deu entrada com processo por usucapião do terreno. As 4 casas já existem a 16 anos. Essa pessoa que deu entrada com usucapião pode expulsar as outras famílias quando o terreno for registrado no nome dela? Ou seja ela vira dono de todas as casas que tiverem no terreno?

  38. Boa noite, posso fazer usucapião de 2 lotes que foram vendidos em duplicidade?esta informação é que tenho do cartório e que o mesmos estão bloqueados pelo juiz a mais de 8 anos que moro ao lado destes lotes e ninguém nunca apareceu, esta com mato alto e de perigo de doenças, caso eu limpe e pague as dividas poderei adquiri-lo ou corro o risco de perder o investimento?

  39. Olá, minha avó faleceu a mais de 20 anos. Desde então, moramos na casa
    que esta no nome dela de solteira. Meu pai é filho único, ele pode
    entrar com ação de usucapião?

    Obrigada

  40. Boa Tarde!Meus pais adquiriram uma casa a mais de 12 anos ,naum tem escritura,no caso foi feita uma procuração assinada por meu pai,q ja faleceu,nunca houve nenhum questionamento sobre o imóvel,nesse caso,minha mãe tem direito ao usocapião?

  41. COMPREI UM IMÓVEL DE FORMA VERBAL (NÃO FIZ CONTRATO DE COMPRA E VENDA) E NÃO FUI TRANSFERIR NO CARTÓRIO. FALECERAM OS DONOS DE QUEM COMPREI. OS HERDEIROS SABEM DO CASO E ACEITAM TRANSFERIR O IMÓVEL PRA MIM. NÃO FOI FEITO O INVENTÁRIO PORQUE UM DOS HERDEIROS É CASADO E ESTE CÔNJUGE FOI EMBORA SEM DEIXAR ENDEREÇO. POSSO FAZER O USUCAPIÃO DESTE IMÓVEL E COMO TESTEMUNHAS COLOCAR OS HERDEIROS?

  42. Boa noite!
    Meu esposo e eu, compramos uma casa em construção. O doc. que o ex proprietário tinha era um recibo de compra e venda do terreno, passou o mesmo para nós ( recibo de compra e venda de uma casa em construção). Recentemente procuramos fazer a escritura da casa, porém, o funcionário do cartório nos informou que o terreno onde a casa foi construída precisa ser feito inventário e os herdeiros não tem condições de faze-lo e nós do outro lado precisando fazer a escritura de uma casa que compramos e pagamos. Nesse caso tenho fazer usucapião? Outro é outro caso?
    Obrigada!

  43. Boa tarde.Ao lado de minha residencia existe um terreno que ha mais de 5 anos faço limpeza pois se não fizer o mato invade minha residencia, o dono faleceu e os familiares dele mora fora do estado,sendo que já tentei pela imobiliária comprar sem sucesso.Estou pensando usar a lei de usucapião.posso?de que forma?

  44. Bom dia, meu vizinho mora na zona urbana há 37 anos, o mesmo afirma que chegou como morador neste terreno,não pagava aluguel, a casa era bem abandonada, o seu patrão pediu para o mesmo tomar de conta, o morador, sempre quite com água e luz . Os vizinhos antigos conhece á história. Para surpresa o patrão faleceu. A pareceu recentemente um senhor passando-se por herdeiro. O filho do morador foi até o cartório,imobiliária e o terreno não tem escritura, sem condições de antes ter sindo pago o IPTU . Caberia usucapião?

  45. eu moro a 6 anos de aluguel na mesma residencia, mais temos um contrato que vence de 6 em 6 meses, gostaria de saber se me enquadro na uscampeão, e como faço para saber sobre este assunto?

  46. Bom Dia!
    Estou com algumas duvidas em relação ao caso hipotético sobre usucapião.
    Qual seja:
    Havia em determinado local uma estrada de ferro, esta foi desabilitada e retirado os trilhos.
    Passado algum tempo, por não haver qualquer outra utilização das terras do antigo trecho ferroviário, cerca de 150 famílias delimitaram o terreno e construíram casas. Essas habitam o local por cerca de 3 anos.
    As terras podem ser consideradas devolutas?
    Há possibilidade de usucapir? E como fazer para obter a propriedade?
    Ocorrem penalizações aos que se apossaram da terra?

  47. boa tarde, eu moro a 15 anos em uma casa que os donos abandonaram, coloquei na justiça e depois desse tempo os donos apareceram querendo a casa, isso é certo ? tenho uma familia que ficou com problemas depois disso, ela entrou em depressa, tenho os laudos e tudo, fiz obra na casa e mantive ela em perfeito estado pois antes estava aos cacos, eu irei perder ou posso recorrer ?

  48. Boa noite,minha dúvida é a seguinte a tia da minha esposa comprou um terreno (recibo promessa de compra e venda) à uns 20 anos, construiu um imóvel neste terreno onde ela mora até hoje, e existe um terreno ao lado do imóvel que ela cuida,limpa e planta desde a época da compra.Gostaria de saber se ela pode entrar com o processo de usucapião para o terreno vazio.

  49. ola,entrei numa casa abandonada agora apareceu 2 donas uma que diz ter o usocapião e outra diz ser adona msm a qual tém a escritura da casa incluseve aque tém a escritura quer mim vender posso comprar sem poblemas.

  50. Boa noite..
    Colega,
    peguei o bonde andando…no inicio parecia ser facil a ação usucapião
    urbana sem maiores detalhes..há qse 27 anos minha vizinha ocupa o
    imóvel… acontece que apareceu um terceiro interessado que colacionou
    aos autos contratos de aluguel durante um longo período ou seja
    …apresentou contratos de aluguel assinados pelos possuidores desde
    1990/1994 de 1994/2007 e 2007/2011 …. rezando valores de aluguel com
    preços insignificantes….mesmas testemunhas para os 3 processos…
    mesma grafia…mesmo modelo de contrato apresentado para todo o
    periodo.. esse terceiro interessado teve amizade com os possuidores
    antes de ocupar o imóvel…usucapiendo …agora surpreendida a autora
    vez que desde 1988 seu esposo hje falecido assumiu compromissos de
    energia eletrica junto a CELG …saneago… e outras despesas como
    IPTU…Ressalta-se que o imóvel foi remido pela prefeitura…quem
    legalizou toda a situação foi a possuidora do imóvel… o que fazer
    …estou desesperada com essa ação ..pois sei que inocentemente os
    autores (meus clientes) assinaram contratos de aluguel sem saber o que
    assinavam…ambos são analfabetos… a esposa sabe apenas “desenhar” seu
    nome…
    gostaria se possível alguma orientação… agradeço de
    coração … sou iniciante …peguei o processo depois de ver vários
    prejuízos que a Defensoria Pública acarretou nesse processo
    principalmente com perda de prazo …inclusive perdendo prazo para
    apresentar impugnação do terceiro interessado…ficou com o processo
    durante ( 9) NOVE meses ….ministério público não aceitou..considerou
    intempestiva a apresentação…

    Gostou?
    Citar

    MARIA LÚCIA SANTOS – 20:30
    USUCAPIÃO …Doutores alguem por aí…???
    ….

    Gostou?
    Citar

    MARIA LÚCIA SANTOS – 09:08
    Alguém por ai …… por favor ..preciso de uma orientação…

    Gostou?
    Citar

    MARIA LÚCIA SANTOS – 09:32

    ..Pessoal..esqueci de dizer é tão complexo para mim que sou
    iniciante….rsrsrs fico meio perdida
    ……………………………………………………
    o Terceiro Interessado (WALTER) no imóvel em comento … que
    hoje quer adentrar na demanda de USUCAPIAO tem uma procuração assinada
    na data 08 outubro de 1987 para administrar os bens do Sebastião (dono
    imóvel) que dizia ser dono do imóvel..MAS NA CERTIDÃO DO CARTÓRIO NÃO
    CONSTA O TAL SEBASTIÃO COMO DONO…CONSTA OUTRAS PESSOAS …
    tem
    também um doc Cessão Direito aassinado na data de 10/10/1992 uma Cessão
    Direitos do suposto dono imóvel SEBASTIAO para o Terceiro Interessado
    (Waterloo )….No contrato de alugeul..foi estabelecido um preço
    insignificante …não chega a 50,00 (cinquenta reais) para aluguel de um
    bairro considerado um dos melhores..
    O que mais tenho receio é
    porque a PROCURADORA PÚBLICA NÃO QUESTIONOU/não impugnou essas
    situações…e pior ainda apresentou impugnação após 9 meses de posse dos
    autos..o MP NÃO aceitou a perda do prazo…

  51. Boa tarde, comprei um lote em um loteamento em 1987, o corretor nao passou pra mim o contrato de compra e venda,construir, e por motivo financeiro nao passei os documentos, e o proprietario do loteamento faleceu, e o corretor nao tem o contrato, moro aqui a 24 anos.O que fazer?

  52. meu tio faleceu e deixou uma casa , sem documentos,mas ele morava la a mas de 20 anos e não tem herdeiros quem é dono?

  53. Olá.Moro numa casa alugada,e estou querendo comprá-la.Mas a moça que mora nos fundos,não quer sair do terreno e entrou com usucapião.Será que posso mesmo assim comprar a parte que moro sem prejuízo,ou o usucapião valerá pra todo o terreno?

  54. Boa noite moro num imóvel com meus pais a mais de 25 anos , meu pai faleceu a 7 anos quando fui fazer o inventário descobri que não consta nada no registro de moveis , gostaria de saber se há possibilidade de fazer o uso campeão da casa pagamos todos os impostos pois só tenho contrato de compra e venda.

  55. tenho uma casa e moro nela há 15 anos, agora resolvir vender pela caixa, só q o prefeito da minha
    cidade não pode da a liberação pra fazer o documento, pois a caixa exige. q devo fazer pra ter esse documento? aguardo resposta, obg!

  56. eu e minha família moramos de aluguel a mais de 17 anos na mesma residência, o contrato venceu em 1999, e continuamos a pagar o aluguel, a dona do imóvel faleceu a 2 anos e um dos filhos está querendo renovar o contrato com valor absurdo, fizemos muitas melhorias na casa, a falecida dona não conhecia o imóvel e nem o filho que está exigindo novo contrato, eles nunca se interessaram pelo imóvel, pagamos iptu, mas o iptu está no nome da falecida, o filho é uma pessoa muito rica e com muitos imóveis. podemos entrar com usucapião? temos chance de vencer?

  57. eu e meu marido moramos no mesmo terreno que meu sogro minha sogra ja faleceu e ele nao fez o inventario temos nossa casa ja faz 6 anos da para fazer o usucapião afinal meu sogro tem dois filhos mas apenas nós moramos la

  58. minha mae que hoje e falecida morou num terreno que foi da da mae dela so que minh mae e herdeira coo ela faleceu e morou mo imovel mais de 20 anos e precisda fazer inventario como sou o unico filho dela posso fazer o uso do usucapiao

  59. Olá gostaria de uma informação. Minha tia adquiriu uma casa financiada pela caixa em 1999, sendo que desde 2008 meu pai que toma conta da casa, limpa, paga energia e dorme na mesma, também por medo de invasão de outros, minha tia tentou passar a mesma para meu pai sem sucesso e ela não quer mais vínculos com casa pois o período que morou lá não se habitou com o local que é cercado de favelas, minha tia não recebe nenhuma posição da caixa e muito menos mais nada para pagar. Gostaria de saber se meu pai pode entrar com usucapião na casa. Minha tia mora em outro local e não quer mais nenhum vinculo com a casa mais meu pai sim pelo tempo que já se tem o imóvel.

  60. Estou com uma dúvida se poderem me ajudar ficarei grato.. Meu avô faleceu em 89 e deixou uma pararia com lojas e um terreno para dividir entre 7 filhos, porém eu sou registrado filho dos meus avós portanto tenho direito a herança.Minha dúvida é o seguinte: Estou querendo construir uma casa nesse terreno que seria para minha própria moradia, minha avó liberou porem tenho medo de construir e por algum falecimento da minha avó eu terminar perdendo a casa, nesse caso entra o usucapião? E tem alguma forma legal para que minha avó repasse esse terreno para meu nome para que não haja problemas futuros? Eu poderia até abrir mão da minha parte da herança tendo em vista o recebimento desse terreno.. Por favor me ajudem pois estou a menos de 1 semana para a construção da casa!!

  61. contrui uma casa no terreno de minha cunhada, agora ela não quer passar o papel da casa para o meu nome, sendo de que a casa fui eu quem construi. isso tem três anos. todas as contas da casa estão em meu nome. como posso resolver?

  62. Boa tarde, meu marido comprou um terreno parcelado, ficando combinado de ser passado o para nosso nome no final das parcelas, terminamos de pagar mas não foi cumprido por parte da proprietária (ela tem q fazer um inventário, pois são propriedades herdadas do marido q morreu). Temos um contrato de compra venda, o condominio está no nome do meu esposo a 3 anos e pagamos mais de 5 anos de imposto atrasado (na época q estava em posse da proprietária) e mais 3 anos q pagamos desde o ano de compra até 2013, consigo entrar com um processo de usucapeão?

  63. Boa tarde
    gostaria de saber uma coisa os meus pais moram em um sitio a 10 anos cuidan da propriedade de duas colonias de terras aproximadamente 22 halqueres agora o dono esta querendo que eles saiam do terreno pois ja estao com certa idade e nao conseguen mais cuidar do terreno gostaria de saber se podemos requisitar o usucampiao da casa que eles moram a 10 anos.

    aguardo resposta

  64. ola boa noite…
    Meu nome é wellington e tenho duvidas sobre o usucapião no meu caso…
    Moro com meu pai na residência que ”é do meu tio” a mais de 25 anos,
    e meu pai mora a mais de 30 anos…
    O terreno acho eu ser da prefeitura,não tenho certeza…
    Não sei se meu pai teria a coragem de usufruir da residência já que é irmão do meu tio…
    Só que ja eu quero essa residência pra mim meu pai e para meu irmão que mora conosco nesse mesmo tempo…
    O que me deixa em dúvida é que no terreno tem mais duas casas…
    E como não tenho certeza se é da prefeitura gostaria de saber se sendo ou não
    da prefeitura ,se os direitos são os mesmos?
    E se por ter mais duas casas no terreno esse direito é o mesmo também…

    AGRADECIDO DESDE JÁ;AGUARDO A RESPOSTA COM MUITA ANSIEDADE…

    MEU EMAIL É…melon_kblon@hotmail.com

  65. O terreno que contruimos nossa casa é da familia do meu esposo, a área que temos nossa casa foi a mãe dele que nos cedeu, ela pagava o imposto total do terreno, mas depois que ela e o pai dele morreram ninguem mas pagou o imposto do terreno, pois ninguem quer pagar e só tres dos 7 irmão (com meu esposo) residem no terreno, o irmão mais velho vive falando q é dono de tudo e vive arrumando confusão, apesar de não morar no terreno, diz que não podemos registrar nossa casa nem vender ou alugar nossa casa porque não temos direitos no terreno, meu esposo e eu queremos registrar nossa casa e o terreno ao redor que sercamos com arame para evitar que fiquem entrando para arrumar confusão e para ter o nosso pedaço dentro da lei, já que eles não se importam com o terreno que é abandonado, temos essa casa e cuidamos desse nosso pedaço desde o ano de 2000 ou 2001 não me recordo, a luz esta cadastrada no nome dele desde esse tempo, como devemos proceder, uma vez que pra desmembrar o terreno é preciso da assinatura de todos inclusive do avó dele que o terreno esta no nome do avó. me oriente o q devo fazer. agradeço!

  66. ederson silva
    uma duvida.
    comecei a morar em um lugar onde desde o inicio,eu pago aluguel e o imposto da residência,qualquer manutenção para melhoria na residência é feita por mim mesmo,incluindo custo de material e mão de obra,isso sem que o proprietário interfira em nada,quando procuro o mesmo e comunico que precisa de algumas manutenções,o mesmo não fala nada e só diz se você quiser fazer pode fazer,mas tudo isso não tem sido em contrato,o que faço,pois agora que estou desempregado o mesmo quer colocar pra fora eu,minha esposa e meu filho de cinco anos,não sei o que fazer estou perdido,porque muitos de meus vizinhos já me aconselharam a ir na prefeitura e passar o iptu para meu nome,pois desde que moro no local(2008) sempre paguei o imposto,o do ano passado e o desse ano ainda não paguei,porque estou tentando procurar maiores informações,se seria possível passar esse imóvel ao meu nome,será que isso é possível?sem que nos traga algum tipo de transtorno,aguardo resposta.

  67. Moro com a minha avó desde quando eu nasci. mas, já tem tres anos que ela faleceu. A casa em que moro era dela, e enquanto estava viva ela disse que a casa era minha, pois todos os filhos já tinham casa. Acontece que a casa era de adobo e estava caindo as paredes. Eu derrubei e construi outra no lugar. Quando os filhos dela viram a casa, criaram olho grande querendo repartir a casa entre os herdeiros. Será que posso entrar com usocapião? Sendo que já moro na casa há mais de 25 anos.

  68. Olha , eu tenho um imovel a mais de 25 anos porém não tem a escritura do imóvel porem ele pago o iptu . como ele pode fazer para adiquirir essa escritura ?

  69. Olha , eu tenho um imovel a mais de 25 anos porém não tem a escritura do imóvel porem eu pago o iptu . como ele pode fazer para adiquirir essa escritura ?

  70. Gostaria de saber como faço pra regularizar minha situação.
    Sou detentora da posse onde moro à 6 anos,documentado em separaçãodeseparação de bens…
    Pago i.p.t.u. a 6 anos, água luz em meu nome.
    Recibo de compra e venda.
    Como devo proceder?

  71. por favor meu nome e maicom eu moro num terreno que comprei da minha avó mas ela morreu e minha mãe perdeu a escritura e eu queria fazer a escritura desse terreno no meu nome como posso faze-la

  72. Olá!
    Meu avô cuida e planta em um terreno ao lado do dele a mais de 12 anos. Ele procurou o dono e dizem que o dono já morreu a muito tempo. Quais os direitos que ele têm sobre essa terra?

  73. Estou interessada em um imóvel que está a venda. Ele foi adquirido pela atual proprietária por usucapião. É possível financiar a compra desse imóvel com a Caixa Economica ou outro banco?

  74. Bom dia, gostaria de esclarecer uma dúvida, meu namorado e meu cunhado compraram uma casa p/ minha sogra há 10 anos, na época eles pagaram 8mil, meu cunhado pagou 6 e meu namorado 2mil, mas acabou que ao invés da casa ficar no nome da minha sogra acabou ficando no nome do meu cunhado. Meu namorado reformou a casa inteira sozinho, sem a ajuda de nenhum dos filhos, para dar um conforto melhor para a mãe e sempre morou com ela. Há uns 8 anos meu cunhado casou alugou uma casa e foi viver c/ a mulher dele, agora eles querem a casa, tanto que a esposa dele vive ligando p/ minha sogra e dando prazo p/ ela e meu namorado sair de lá senão ela vai baixar c/ a polícia lá. Agora que a casa está toda reformada, pq antes ela não queria, pois achava a casa um lixo. Minha sogra está pensando entra com o usocapião para tirar do nome do filho e passarp/ o dela, pois ela acha injusto meu namorado investir mais de 30mil e ter que ficar escutando desaforo do irmão e da cunhada. Será que ela iria conseguir??

    • Débora, não existe usucapião entre parentes.. a casa é 80% do seu cunhado e 20% do seu namorado, simples assim.. as reformas são incorporadas ao imóvel.. talvez vocês consigam negociar o investimento feito, já que agora o imóvel provavelmente será vendido por um valor mais alto.. mas é negociação.. se partir para briga vai perder..

  75. Olá, minha mãe mora há mais de 29 anos num imóvel que esta no nome do meu pai ,ele é separado dela e então deixou para ela e seus filhos ,então ela foi verificar a situação do terreno e ele parau de pagar o IPTU e esta em 8 mil , ela entrou em contato com ele para regularizar e passar para o nome dela ,mais ele não deu muita importância ,gostaria de saber se ela pagando o IPTU ou nao ela podera fazer usocapião? aguardo resposta por favor …… e muito obrigada

  76. Bom dia. meu pai mora em uma casa alugada há 30 anos com contrato de aluguel feito uma unica vez, agora ele está doente com mal de parkinson em estagio avançado, a inquilina quer entrar com um advogado para tirar eles de lá, pode entrar com um processo de usocapião? a lei nos protege? como ?

  77. olá eu moro em uma casa alugada desde q tinha 1 ano de idade no caso são 25 anos de moradia minha falecida avó p
    o a conta de luz a 3 anos esta no nome do meu marido gostaria de saber se tenho direito a recorre ao usucapião

  78. olá eu gostaria de saber se tenho direito a recorrer ao usucapião pois moro em uma casa alugada desde que eu tinha 1 ano de idade no caso são 25 anos de moradia só que minha falecida avó que pagava o aluguel ela faleceu e minha bisa avó continuou pagando o aluguel para mim sendo que os recibos estão no nome da minha bisa avó mais ela não mora na residência apenas paga para mim sendo que desde 2005 a proprietária não quis mais fazer contrato mesmo assim continuamos pagando em dia sem atraso no aluguel só que dia 1 de abril ela mandou um advogado aqui na minha casa com uma ordem de despejo com 30 dias eu assinei por pressão do advogado que disse que se eu não assinasse me processaria acabei assinando só que meu marido faz tratamento de hemodiálise e tenho uma filha de 5 anos não da para sair correndo pois vivemos do benefício dele de um salário mínino e a 3 anos a conta de luz esta no nome dele gostaria de saber se tenho direito a recorrer oa usucapião

  79. Ola minha mãe comprou um casa e tem so o comprovante de compra e vendas e ja faz 21 anos que moramos nela e os antigos donos que ela quais direito a gente tem detalhes ja fizemos obras nela

  80. olá,o meu namorado mora em uma casa há 15 anos,que sua irmã que mora em outro estado lhe cedeu para morar com seus filhos e sua primeira esposa,sendo que seu irmão que mora em condominio fechado,tem casa na praia e varios carros,foi por tras dele e deu a ela

  81. eu e minha mae mora na casa a 15 anos e nao ta no nome dela e nem no meu,como posso consequir o usucapeao?

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