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Condomínios na Era Digital & Outras Notas

CONDOMÍNIOS NA ERA DIGITAL
Segundo o portal SíndicoNet, 17,45% das edificações já são gerenciadas com recursos on line, enquanto que quase 47% dos síndicos garantem que seus condomínios pretendem desenvolver algo assim num futuro próximo. Em 2013, apenas 6,5% faziam uso de site condominial ou de algum aplicativo para trocar informações internamente; já em 2015, esse porcentual subiu para 22%.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR
O novo Código Civil, ao contrário do anterior, definiu com clareza quais são as responsabilidades do corretor de imóveis perante seus clientes. De acordo com a lei em vigor, é dever do corretor prestar todas as informações relevantes para que uma transação imobiliária seja levada a cabo com sucesso, não lhe sendo possível alegar desconhecimento de algum fato importante sobre o imóvel.

USO DO FGTS PARA PAGAR INADIMPLÊNCIA
Nesses tempos de dificuldades financeiras, é bom que as pessoas saibam que podem usar seus recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitar parcelas atrasadas de imóvel comprado com financiamento – consórcio, inclusive. Tal utilização não é possível apenas se o imóvel foi adquirido com financiamento direto da construtora e já foi escriturado ao comprador.

RETOMADA DAS VENDAS IMOBILIÁRIAS
A retomada do crescimento do mercado imobiliário está condicionada a dois fatores: os compradores precisam se sentir minimamente confortáveis com o futuro da economia, a fim de não terem receio de empregar sua poupança na aquisição de um imóvel; e devem estar convencidos que não perderão sua fonte de renda no longo prazo, para poderem assumir um financiamento.

PROCURA POR APARTAMENTOS DE LUXO
Pesquisas apontam que, até outubro, as vendas de apartamentos com preço acima de R$ 2 milhões, no Sul do país, tiveram um incremento de 50% na comparação com os mesmos dez meses de 2014. Também as unidades de alto padrão, cujos preços oscilam de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, tiveram vendas 14% superiores, no mesmo período. Os recursos dos compradores seriam provenientes do agronegócio.

IMÓVEL ALIENADO NÃO PODE SER PENHORADO
Dá-se a alienação fiduciária de imóvel quando um comprador adquire o bem a crédito e mantém, no registro imobiliário, uma cláusula de alienação do imóvel ao credor, como garantia da dívida; assim, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas utilizá-lo enquanto não quitar o empréstimo. Por conta disso, o Judiciário tem entendido que um imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado por um outro credor, já que o bem não integra o patrimônio do devedor.

ALUGUEL DEVE SUBIR QUASE 11% EM JANEIRO
O Índice Geral de Preços do Mercado registrou um ritmo menor no mês de dezembro, com uma alta de 0,49%, mas mesmo assim o indexador acumulou 10,54% no ano – taxa bem acima dos 3,69% de 2014. O IGP-M é o índice que corrige monetariamente a maioria dos aluguéis residenciais e comerciais. Os contratos que “aniversariam” em janeiro, devem ser aumentados em 10,54%.

TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO
Embora seja tema já pacificado pela jurisprudência nacional, o STJ – Superior Tribunal de Justiça confirmou a possibilidade do posseiro atual somar ao seu tempo de posse o período em que posseiros anteriores ocuparam o imóvel, para fins de pedido de usucapião. Ocorre a usucapião quando alguém ocupa um imóvel vazio e o tempo passa sem que o dono o reclame.

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