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Melhores Imóveis Para Compra & Outras Notas

MAIS DINHEIRO DO FGTS PARA O MERCADO
O Conselho Curador do FGTS autorizou a liberação de outros R$ 27 bilhões do Fundo para o mercado imobiliário, os quais serão repartidos em duas linhas de investimento: R$ 11,7 bilhões para investimentos tradicionais na habitação (R$ 8,2 bilhões para o Pró-Cotista), mais R$ 10 bilhões para Certificados de Recebíveis Imobiliários, com vistas a estimular a construção civil no País.

IMÓVEL HIPOTECADO PODE SER USUCAPIDO
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Para o STJ, o fato de os donos terem hipotecado o imóvel, não constitui impedimento ao deferimento do pedido da usucapião – entendimento esse contrário ao do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia entendido que sim. Outra grande celeuma no Judiciário.

PORSCHE VAI CONSTRUIR EM ITAJAÍ
A famosa Porsche pretende iniciar a construção, ainda este ano, do seu primeiro empreendimento imobiliário de luxo na América Latina. O projeto prevê 4 torres, de 33 pavimentos e 3 subsolos, com 740 apartamentos, a serem erguidas em uma área de 272.000 m², na região da Praia Brava, em Itajaí (SC). Consta que já há uma lista de interessados na compra das unidades, que serão “selecionados”.

IMPOSTO SOBRE GANHO DE CAPITAL
O Senado Federal aprovou a medida provisória que aumenta o imposto de renda sobre ganhos de capital, estabelecendo taxas progressivas. Atualmente, é cobrado das pessoas físicas um percentual de 15% sobre o lucro gerado, por exemplo, em uma transação imobiliária; já pelo novo texto, o porcentual variará de 15% a 22,5%. Ainda assim, as alíquotas são menores do que as pretendidas pelo governo.

NOVAS REGRAS PARA O PMCMV
A Medida Provisória nº 698/15 alterou as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida em relação aos financiamentos realizados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, garantindo pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis. A nova norma deve dar mais estabilidade e segurança ao programa.

MULTA A CONDÔMINO INADIMPLENTE
De acordo com o STJ, o condômino que deixar de adimplir reiteradamente a importância devida a título de cotas condominiais poderá, desde que aprovada a sanção em assembleia por deliberação de 3/4 dos condôminos, ser obrigado a pagar multa em até o quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração.

OS MELHORES IMÓVEIS PARA COMPRA
Nessa época de escassez financeira, o comprador de imóvel precisa ficar atento às oportunidades. Algumas dicas: os condomínios a preço de custo oferecem os melhores valores, unidades pequenas têm mais procura e áreas comuns equipadas valorizam uma edificação. Focar em regiões que tendem a se valorizar, em lugar daquelas já valorizadas, também é aconselhável.

INVENTÁRIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Para fugir do inventário judicial, os interessados podem recorrer ao chamado inventário extrajudicial – mais simples, mais rápido e mais barato. Mas, para isso, todos os herdeiros deverão ser maiores e capazes e estarem de acordo com a forma de divisão dos bens, principalmente imóveis. A partilha será feita por escritura pública, em tabelionato, com a participação de um advogado.

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