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Matrícula Deverá Conter Informações Judiciais & Outras Notas

MATRÍCULA DE IMÓVEIS DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES JUDICIAIS
A partir de agora, para que o comprador de um imóvel saiba se o proprietário é alvo de alguma ação na Justiça, que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula do imóvel para obter essa informação. Com a concentração das informações na matrícula – e a consequente redução no número de procedimentos do cartório –, o tempo para transmissão de uma propriedade deve cair 20%, de acordo com estimativas do Banco Mundial.

REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NÃO AVERBADA EM CARTÓRIO
O primeiro passo para regularizar uma construção levantada sobre terreno urbano, é solicitar a licença de obra junto à Prefeitura. O segundo passo, é cumprir as exigências municipais visando a emissão da carta de Habite-se. De posse deste documento, o proprietário do lote deverá pedir a averbação da construção no Cartório do Registro de Imóveis, apresentando também, quando for o caso, a certidão negativa da Previdência Social em relação à obra.

SALDO DE CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA A CASA PRÓPRIA
O sonho da casa própria pode se tornar realidade ainda este ano para muitos brasileiros. Com a liberação do saldo das contas inativas do FGTS, existe a expectativa de que muita gente aproveite o dinheiro extra para dar entrada em um financiamento habitacional. A própria Caixa Econômica Federal acredita que a liberação desses recursos deve repercutir positivamente no mercado.

USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL
A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal, também chamada de “usucapião familiar”, pode ser requerida por aquele que exercer por 2 anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta e com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250 m², cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

DESPESAS COM A COMPRA TAMBÉM PODEM SER FINANCIADAS
Para se realizar o sonho da casa própria, não basta pagar as taxas cobradas pelo agente financiador. É preciso arcar, também, com uma série de outros gastos: o imposto de transmissão (ITBI), a escritura e o registro de imóveis. Mas o que nem todos sabem, é que essas despesas podem ser incorporadas ao valor do empréstimo, para serem pagas junto com as prestações do mútuo.

CARNÊ-LEÃO: CORRETOR E ADMINISTRADOR DEVEM IDENTIFICAR FONTE
A Instrução Normativa 1.692 – RFB/2017, dispõe que a partir do ano-calendário de 2017, o corretor de imóveis e o administrador de imóveis que utilizarem o programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto de Renda da pessoa física, deverão informar o número do registro profissional e também identificar o titular do pagamento pelos serviços pelo número do CPF

PETS GANHAM ESPAÇO NOS CONDOMÍNIOS
Foi-se o tempo em que as construtoras se limitavam a oferecer salão de festas e playground para as crianças. Agora, elas precisam pensar também nos novos membros das famílias: os pets. De acordo com dados da AbinPet, o Brasil tem mais de 132 milhões de animais de estimação – que são tratados como gente. Por conta disso, começaram a proliferar nos condomínios espaços como o Pet Care e o Agility Dog, destinados a cuidados com higiene e saúde animal.

LANÇAMENTOS DE IMÓVEIS CRESCERAM 9% EM 2016
Segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em 2016 foram lançados 69,8 mil imóveis residenciais e comerciais, significando um aumento de 9% na comparação com 2015. Já as entregas totalizaram 140.902 unidades, uma alta de 11,4% em relação ao ano anterior.

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