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A BUROCRACIA NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Nunca houve, no Brasil, tanto dinheiro para financiamento de imóveis quanto agora. Os recursos disponíveis para essa finalidade, nas instituições financeiras públicas ou privadas, são o suficiente para dar ao mercado imobiliário perspectivas animadoras.

Mas há dois pontos, habitualmente colocados em segundo plano, inclusive pelo Poder Público, que precisam ser revistos para que o mercado atue na diminuição do déficit habitacional do país: a burocracia na concessão de financiamentos imobiliários e os altos custos que o consumidor tem de enfrentar para contratar e pagar o financiamento.

A comprovação de renda costuma ser a principal dificuldade para o comprador, na etapa de contratação do financiamento. Em nossa sociedade, a informalidade atinge não somente os trabalhadores de baixa renda, mas já alcança a classe média. No entanto, este é apenas o ponto de partida de uma via crucis que só termina para quem conseguir vencer obstáculos que aparecem na forma de documentos, formulários, taxas e tributos.

Antes disso, de acordo com o banco a que ele recorrer, o pretendente ao empréstimo terá que atender a uma série de pré-requisitos, como ser correntista, comprovar vínculo empregatício por determinado período ou dispor de parte do valor do bem. A cobrança de taxas e tributos também colabora para dificultar a transação, na medida que exige do comprador um dinheiro extra.

Para se ter idéia, hoje, o cidadão que se propõe a comprar uma casa ou apartamento – e isso vale não somente para financiados, mas também à vista – , terá que dispor de pelo menos 5% do valor total do imóvel para as despesas com tributos e cartórios. Se o imóvel custar R$ 200 mil, essa despesa extra pode chegar a R$ 10 mil. Embora o governo dê sinais de querer criar medidas que reduzam esses custos, existe um nó a ser desatado para que essa intenção se concretize.

O Município cobra o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em média 2,4% do valor do bem, em alguns casos até 3%. Os cartórios de registro imobiliário cobram taxa de registro (média de R$ 700 a R$ 800 para imóveis entre R$ 100 e R$ 150 mil ou de R$ 200 a R$ 250 para construções populares) e os cartórios de notas cobram taxas semelhantes pelo serviço de escrituração imobiliária. As taxas variam de estado para estado.

Há prefeituras que também cobram Laudêmio sobre algumas áreas do município (em média 2% do valor do imóvel). E, nos casos de imóveis na faixa litorânea, de até 80 metros do mar, tem ainda o Laudêmio de Marinha (5% do valor do imóvel). Resta saber que argumentos o Governo Federal poderia usar para convencer cartórios, estados, municípios e União (Marinha) a abrir mão de receita, sem falar no Imposto de Renda cobrado do vendedor, mas embutido no preço do imóvel.

O candidato ao financiamento terá que estar pronto também para despesas cobradas em alguns bancos, como a avaliação do imóvel, análise jurídica, tarifa de administração, abertura de crédito ou, ainda, o serviço de um especialista em documentação imobiliária, encarregado de providenciar a documentação e auxiliar na tramitação do processo de financiamento do imóvel.

A redução da burocracia e do custo de transações imobiliárias merecem ser analisadas com mais afinco, principalmente em um momento em que o governo federal investe em iniciativas para expansão do mercado imobiliário popular.

Caso sejam investidos os recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o déficit habitacional deve se reduzir quase pela metade.

Fonte: O Estado de São Paulo (Autor do texto: João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis)

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