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A Exclusividade & Outras Notas

A EXCLUSIVIDADE
Como a exclusividade nas transações imobiliárias vem sendo contestada com sucesso nos tribunais federais do país, e na medida em que muitos corretores também não a vêem com bons olhos, cresce a discussão sobre uma mudança na regra. Uma alternativa que ganha corpo, propõe que comprador e vendedor não devem ser atendidos pelo mesmo corretor, evitando-se assim que ele defenda interesses conflitantes e ampliando o mercado de trabalho.

REGIMENTO INTERNO
Esclarecendo uma dúvida sobre o quorum necessário para a alteração do regimento interno de um condomínio: se esse instrumento fizer parte integrante da convenção, o quorum será de dois terços das frações ideais; caso contrário, ou seja, se o regimento estiver em um documento à parte, poderá ser alterado inclusive pela maioria simples dos condôminos presentes a uma assembléia geral.

3,4 MILHÕES DE CASAS
O ministério das Cidades informou que a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida é contratar 3.400.000 casas antes do final do ano que vem. Até agora, foram assinados cerca de dois milhões de contratos, sendo que um milhão de unidades estão entregues. Segundo o Governo Federal, os investimentos no PMCMV representaram 0,80% do PIB nacional em 2012.

REAJUSTE DOS ALUGUÉIS
Os contratos de locação que têm o Índice Geral de Preços de Mercado como indexador, serão corrigidos em 7,91% em janeiro. Mas, atenção, porque o IGP-M não é o indexador oficial das locações; por lei, os aluguéis podem ser reajustados por qualquer índice que reflita “a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano”, o que inclui o INPC, o IPCA e o IPC e exclui o INCC e o CUB.

INCC EM ALTA
Em janeiro, o Índice Nacional do Custo da Construção de Mercado subiu 0,39% – uma alta de 33% em relação ao mês de dezembro de 2012, quando o aumento foi de 0,29%. Como nos últimos doze meses o INCC-M teve uma elevação de 6,94%, quem não quis quitar dívida atualizada por esse indexador para fazer aplicação financeira, deve ter perdido dinheiro.

INSEGURANÇA DÁ PREJUÍZO
Uma concentração de imóveis gradeados ou murados, é indicativo de falta de segurança numa área qualquer; se a essas defesas são acrescentados cercas eletrificadas, câmeras de vigilância, sensores e alarmes, pode-se afirmar que os moradores estão com medo. Disso resulta que ou os preços caem e/ou diminui o número de interessados nos imóveis da região. Num país como o Brasil, até o patrimônio imobiliário acaba vítima da insegurança.

I.R. FECHA O CERCO
A Receita Federal está de olho nos corretores e imobiliárias. No informe de rendimentos do exercício de 2013, já consta a obrigatoriedade dos declarantes informarem os pagamentos realizados a essas pessoas, físicas e jurídicas, sob pena de multa. Comissões sonegadas passam a correr o sério risco de serem apanhadas pela fiscalização, através do cruzamento de dados. .

MAIS PRAZO
Se um Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador Eduardo Suplicy, for aprovado na Câmara dos Deputados, quem vender um imóvel residencial passará a dispor de mais tempo para livrar-se do imposto sobre o lucro imobiliário. Pelo novo PLS, o vendedor terá um ano para adquirir outro imóvel residencial e isentar-se do imposto. Hoje, o prazo é de 180 dias.

HORA DE COMPRAR
Com a estabilização dos preços e a redução dos juros dos financiamentos habitacionais, é opinião unânime entre os analistas que chegou a hora do comprador interessado em investir ou morar. E como a oferta de imóveis ainda está grande, o adquirente tem a sua disposição uma boa variedade de opções imobiliárias.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (veja mais comentários no Site, no Facebook e no Twitter)

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