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A Hora dos Brindes & Outras Notas

SÓ A CEF NÃO SABIA
Pois já está acontecendo o que a maioria dos operadores do mercado imobiliário esperava que ocorresse: boa parte das construções do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) começa a apresentar graves problemas estruturais. Como muitas construtoras que levantaram os prédios estão insolventes, se avolumam as ações judiciais movidas por mutuários contra a Caixa Econômica Federal. É que o Judiciário entende ser a CEF a responsável pelo pagamento das indenizações por danos materiais e morais, devido à sua condição de proprietária fiduciária.

ÁREAS A MENOR
Outra situação que vem se tornando corriqueira é a entrega de imóveis com áreas inferiores às contratadas. Algumas construtoras tentam justificar seu erro alegando que o Código Civil tolera uma diferença de até 5%, mas a coisa não é bem assim. Se a promessa de compra e venda não faz alusão à venda ad corpus e as áreas especificadas no contrato conferem com as existentes nas planilhas da NB, a empresa vendedora tem a obrigação de entregar todos os metros negociados. Aí quem manda é o Código de Defesa do Consumidor.

ATA NOTARIAL
Apesar de ainda ser pouco utilizada, a ata notarial é um instrumento de grande valia para quem trabalha no mercado imobiliário. Trata-se de um documento público, lavrado por um tabelião, a pedido de alguém interessado em deixar registrado um ato ou um fato, para fins judiciais ou não. Pode ser usada para comprovar desde estragos causados pelo inquilino em um imóvel até comentários desabonadores feitos na internet acerca de uma construção.

A “LEI DOS BOXES”
No artigo intitulado “Abrigos para veículos não são boxes de garagem” (publicado em www.cam.adv.br), defendi que a Lei nº 12.607/12 não se aplica aos boxes que possuem matrículas individuais nos Registros de Imóveis. Surgem agora novos argumentos contrários à lei que entrou em vigor no mês de maio, sendo o mais relevante deles o que aponta violação ao art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal, que trata do direito de propriedade.

A HORA DOS BRINDES
Para desencalhar estoques, nada melhor do que bons presentes. É exatamente isso o que pensam diversas construtoras, que afora o tradicional desconto em dinheiro estão oferecendo aos compradores desde assinaturas de televisão a cabo, escrituras registradas grátis, fechamento de varandas e sacadas, aparelhos de ar condicionado, móveis modulados na cozinha e banheiros, até viagens ao Exterior. É claro que o tipo do brinde depende do preço do imóvel e da forma de pagamento. Os consumidores estão gratos.

A REFORMA ESSENCIAL
Como os negócios não andam fáceis, inclusive para os bons imóveis, surpreende que algumas pessoas ainda queiram alugar ou vender propriedades visivelmente deterioradas. A não ser que o preço seja muito convidativo, a chance delas caírem no gosto do público é próxima de zero. Cabe ao corretor orientar o cliente sobre o que precisa ser feito antes que seu imóvel seja ofertado, pois pouca gente está disposta a locar ou a comprar um bem que necessita de conserto. E uma reforma básica e barata pode alterar radicalmente a cara de qualquer imóvel.

USADOS ESTÃO MAIS CAROS
Segundo o CRECI de São Paulo, apesar da desaceleração do mercado, os preços dos imóveis usados tiveram uma surpreendente alta de 25,98% nos últimos 12 meses, contra uma inflação de quase 5% no mesmo período. E contrariamente ao pensamento popular, os imóveis mais procurados não foram os de menor preço, mas sim aqueles de valor superior a R$ 200.000,00, que tiveram uma participação de cerca de 75% nas vendas de maio.

INCORPORAÇÃO SEM REGISTRO
Ao exigir a apresentação de diversas certidões negativas para o registro de incorporações imobiliárias, o legislador quis proteger os consumidores de empresas que em tese poderiam ser incapazes de concluir seus empreendimentos. Por isso, anda certo o Ministério Público ao proibir a oferta pública de economias ainda não incorporadas, na medida em que essa falta priva o comprador de informações relevantes sobre a vendedora.

CARROS SEM MOTORISTAS
O que há alguns anos era considerado ficção científica, em pouco tempo se tornará realidade: carros sem motoristas. Conforme o Google, a tecnologia que permitirá esse avanço já estaria pronta e passando pelos últimos ajustes. A empresa também trabalha na criação de um novo sistema de mapeamento das ruas de diversos países, que auxiliará os carros sem motoristas a se locomoverem. Quando se tornar um bem de consumo de massa, a invenção também revolucionará o mercado imobiliário.

Fonte: Carlos Alceu Machado (www.cam.adv.br)

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