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Governo Federal Lançará o Cartão-Reforma & Outras Notas

GOVERNO FEDERAL DEVERÁ LANÇAR O “CARTÃO-REFORMA”
O governo federal vai lançar no próximo dia 25 um programa já batizado de “Cartão-Reforma”, que concederá subsídios públicos para que a população de baixa renda possa comprar materiais de construção para reformas em suas moradias. O Tesouro Nacional destinará R$ 500 milhões para o novo programa em 2017 e cada beneficiário receberá, em média, R$ 5 mil para a aquisição dos materiais por conta própria e realização da obra.

ALTA NO PREÇO DOS IMÓVEIS NOVOS
O preço dos imóveis novos anunciados no Brasil registrou a maior alta dos últimos 14 meses, segundo dados do índice FipeZap, que acompanha o valor de venda dos imóveis em vinte cidades brasileiras. Na passagem de agosto para setembro, a variação apresentada pelo indicador foi de 0,12%, o maior na comparação mensal desde julho de 2015.

BEM DE FAMÍLIA LUXUOSO TAMBÉM NÃO PODE SER PENHORADO
O Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento jurisprudencial que impede a penhora do bem de família, mesmo sendo considerado um imóvel de alto valor mercadológico. Para o STJ, os imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos, em razão do seu valor econômico, da proteção conferida aos bens de família, conforme previsto na Lei nº 8.009.

LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS DEVEM VOLTAR A CRESCER
O setor imobiliário brasileiro pode vivenciar uma retomada dos lançamentos já no ano que vem, pois as incorporadoras estão mais confiantes no mercado comprador. De acordo com pesquisa mensal sobre as condições do mercado imobiliário, o portal VivaReal avalia que os altos custos dos empréstimos e o desemprego estavam desencorajando os compradores de imóveis e tornando os alugueis uma opção mais atrativa para muitos brasileiros.

CONDIÇÕES PARA O INQUILINO ADJUDICAR O IMÓVEL ALUGADO
O inquilino, para adquirir o imóvel locado, vendido sem que lhe tenha sido dado direito de preferência, deve formular o pedido em juízo no prazo máximo de seis meses contados do registro da compra e venda, e fazer o depósito judicial do preço do imóvel e das demais despesas de transferência. Mas, para tanto, o contrato de locação deve estar averbado na matrícula do bem pelo menos 30 dias antes do locador ter alienado o imóvel.

VEJA O PERFIL DOS MUTUÁRIOS DA CEF
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o perfil do comprador de imóveis que faz uso de financiamento habitacional via CEF é jovem (três quartos deles tem idade inferior a 45 anos). Por faixa de renda, a distribuição é a seguinte: 27% ganham até três salários mínimos; 36%, de três a seis salários mínimos; 15%, de seis a dez salários mínimos, e 22% mais de dez salários mínimos.

OBRAS A PREÇO DE CUSTO CONTINUAM PROCURADAS
Embora a demanda pelos empreendimentos tradicionais tenha diminuído, os condomínios que adotam o sistema de preço de custo continuam a empolgar o mercado. Isso porque é uma alternativa barata e atraente para aqueles que dispõem de recursos para bancar uma construção. Não incidem juros sobre as prestações e o valor final do imóvel fica abaixo do praticado no mercado.

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA CORRETORES
A exemplo do que já acontece com outras profissões, foi lançado um seguro de responsabilidade civil destinado aos corretores de imóveis (pessoas físicas e jurídicas), oferecendo proteção financeira em caso de condenação judicial. Tudo porque, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, as obrigações dos corretores com os seus clientes aumentaram de forma considerável.

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