Os condomínios precisam ser geridos de forma profissional independente do tamanho do edifício. Uma má gestão pode fazer com que o valor da taxa condominial dobre ou até mesmo triplique de valor e também da redução do valor das unidades. A desvalorização do bem pode chegar até 30%. Esta desvalorização ocorre por conta da falta de manutenção, valores elevados de [leia mais...]
A Lei 4.591/64, que regulava anteriormente os condomínios em edificações previa, no artigo 12, que “cada condômino concorrerá nas despesas de condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a cota-parte que lhe couber em rateio”. E, no seu parágrafo primeiro, observava que “Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da cota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno [leia mais...]
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu, à luz do novo Código Civil de 2002, ser legítima a cobrança de juros moratórios acima desse percentual, bastando para tanto previsão expressa acordada [leia mais...]
É atribuição do síndico, que pode atribuir a terceiros esta tarefa,(casos em que uma Administradora de condomínios é contratada) efetuar a cobrança das cotas condominiais mensalmente. Se houver inadimplentes, o síndico deve cumprir o que determina a Convenção de condomínio e na falta desta promover a cobrança do apartamento inadimplente. Lembro que a cota condominial assim o com o imposto [leia mais...]
Uma questão que vem sendo debatida há muito tempo nos meios jurídicos diz respeito à responsabilidade pela satisfação de multas disciplinares impostas pelos condomínios, em caso de imóveis locados. Ou seja, quem deve pagar o valor fixado pela administração de um condomínio como pena pelo cometimento de infração de norma condominial? Apesar da grande discussão que existe em torno do [leia mais...]
A expansão desordenada dos povoamentos somada a cupidez dos empreendedores em tornar aquela extensa área improdutiva em fração ideal denominada de condomínio, aliada a falta de fiscalização dos entes públicos são as somas ideais para o favorecimento de condomínio e loteamento irregulares, carente de condições mínimas de infraestrutura, principalmente quanto ao sistema de abastecimento de água, coleta de esgoto, águas [leia mais...]
A grande tendência do mercado imobiliário brasileiro segue em direção aos condomínios fechados de alto padrão. Em Nova Lima, zona sul da região metropolitana de Belo Horizonte, os condomínios são uma realidade para investidores e para inúmeras famílias, principalmente das classes A e B. Há alguns anos essas famílias encontram nos condomínios fechados características que mesmo os bairros mais tradicionais [leia mais...]
Nos últimos anos o mercado imobiliário brasileiro cresceu fortemente, devido à vasta oferta de crédito estimulada pela baixa taxa de juros e o aumento da renda no país. Esse crescimento resultou em um aumento significante do número de condomínios nas capitais e grandes cidades brasileiras. Por esse motivo, o setor se tornou alvo de empresas do ramo industrial, comércio e [leia mais...]