Desde o advento do “Plano Real”, em 1994, a periodicidade do reajuste de aluguel passou a ser anual, não importando a natureza da locação. De lá para cá, contudo, algumas questões envolvendo o assunto no contrato de aluguel precisaram ser dirimidas pelo Judiciário, na medida em que o texto da Lei nº 9.069 deixou de esclarecê-las. Assim é que, com [leia mais...]
Um dos problemas que envolvem a locação de imóveis residenciais no Brasil é a garantia de pagamento. Problema para locatários – que prescindem da segurança no negócio – e para inquilinos, que podem não atender as exigências para a locação. A Lei do Inquilinato estabelece que apenas seja exigida uma das garantias possíveis: caução, fiança ou seguro de fiança locatícia. [leia mais...]
É comum surgirem perguntas sobre locação residencial, então achei oportuno fazer um apanhado geral e abrir uma discussão para que outros profissionais possam participar. Se você está procurando informações nesse sentido, antes de postar um comentário com a sua pergunta, verifique se ela já não está respondida aqui neste texto ou nos comentários abaixo. Perguntas repetidas serão descartadas. Tome as [leia mais...]
Chegar à praia certo de que se tem um lugar para ficar e descobrir, em cima da hora, que o apartamento ou a casa alugados com semanas de antecedência não é bem aquilo que foi prometido – ou pior, nem existe. É o roteiro de um golpe que nunca sai de moda e, surpreendentemente, ainda lidera as reclamações de turistas [leia mais...]
As mudanças introduzidas na legislação do inquilinato pela Lei nº 12.112/2009, que entrou em vigor em 25 de janeiro de 2010, estão estimulando acordos entre locadores e locatários para evitar ações na justiça. “Essa legislação agilizou os trâmites nos fóruns, levando locatários que contavam com a morosidade da Justiça para se perpetuarem nos imóveis a buscar acordo com os donos [leia mais...]
Primeiramente vamos definir IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): é um imposto brasileiro, definido pelo artigo 156 da Constituição Federal de 1988, que o caracteriza como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e municípios. O [leia mais...]
O aumento nos preços dos aluguéis e a expansão do crédito imobiliário ajudaram o brasileiro em 2010 a concretizar o sonho da casa própria. Os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a poupança pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) bateram recordes sucessivos, com mais de 1,4 milhão de unidades financiadas, sendo [leia mais...]
Há muita confusão entre o empresariado quando se fala em “ponto comercial”, expressão que pode se prestar a várias interpretações. Sob o ângulo jurídico, só existe ponto comercial protegido pela lei quando o inquilino faz uso de uma ação judicial chamada “renovatória de locação”, através da qual o autor pede ao juiz que reconheça a existência de tal ponto e [leia mais...]
Seu contrato venceu e você não entende o motivo do aumento no valor do seu aluguel? Não sabe como renovar o contrato? Fique atento às dicas abaixo para que você possa cuidar pessoalmente das informações do imóvel que está alugando. Lei do Inquilinato e renovação do contrato Segundo a Lei do Inquilinato, documento que dispõe sobre as locações dos imóveis [leia mais...]
Quem pensa que alugar um imóvel é só pagar o aluguel e pronto, infelizmente está um tanto equivocado. Dentre as responsabilidades do inquilino – ou seja, aquele que ocupa o bem mediante aluguel – há a de pagar o Imposto Predial e territorial Urbano – IPTU. E essa obrigação é absoluta? Nem sempre. Então, é nesse ponto que nascem as [leia mais...]
Cinco meses após a entrada em vigor da nova Lei do Inquilinato, proprietários de imóveis ainda sofrem com os maus pagadores. A medida, que prometia acelerar o despejo dos locatários inadimplentes, ainda não corresponde a todas as expectativas do setor, segundo especialistas ouvidos pelo G1. Uma das mudanças mais esperadas, a que determina que os locatários inadimplentes deixem os imóveis [leia mais...]
Recém-lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Cartão aluguel chegará ao mercado com a promessa de substituir as demais modalidades de fiança. Hoje, as mais comuns, segundo o Secovi Rio, são o fiador, o depósito, e o seguro-fiança que, apesar de ter registrado um forte crescimento, ainda pesa no bolso (cerca de 1,2 aluguéis por ano). O inquilino que optar [leia mais...]
Os aluguéis de imóveis com vencimento em janeiro vão ficar mais caros esse ano. O índice de preços que corrige o valor pago pelos inquilinos o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) fechou o ano a um pouco mais de 11%. É a maior taxa desde 2004. Segundo o diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Luís Fernando [leia mais...]
Muito cuidado neste momento. Saiba o que você precisa avaliar no momento de escolher um imóvel para morar: Localização é tudo. Tenha em mente o valor de mercado e o potencial de valorização; Procure avaliar se será fácil vender o imóvel adquirido daqui a alguns anos; A compra de imóveis é como a de carros: quanto mais você trocar, mais [leia mais...]
Ao excluir a necessidade de um fiador e garantir o pagamento de 12 prestações, o Cartão Aluguel, anunciado pela Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (20), vai facilitar o processo de locação de imóveis residenciais. A avaliação é do vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza. Implantado primeiramente como projeto-piloto em São Paulo e Goiânia, o produto entrará em [leia mais...]