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Como Funciona a Permuta de Imóveis & Outras Notas

COMO FUNCIONA A PERMUTA DE IMÓVEIS
Diferente da compra e venda, a permuta de imóveis não exige que o pagamento seja feito em dinheiro, mas sim através de bens equivalentes. Porém, se existir uma diferença de valores entre os imóveis permutados, ela pode ser paga em moeda corrente; a esse pagamento dá-se o nome de torna. A permuta se aplica a qualquer tipo de imóvel e deve ser feita por escritura pública.

SUBIU O VALOR MÁXIMO DE IMÓVEL PARA COMPRA COM FGTS
O Conselho Monetário Nacional decidiu elevar o valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim como o valor da casa própria que poderá ser financiada dentro das regras do SFH – modalidade de crédito que conta com juros mais baratos. O valor do imóvel subiu de R$ 750 mil para até R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal; nos demais estados, o aumento é de R$ 650 mil para R$ 800 mil.

A IMPORTÂNCIA DO “PPCI” E DO “LTIP” PARA OS CONDOMÍNIOS
LTIP é a sigla de Laudo Técnico de Inspeção Predial, um documento elaborado por profissional habilitado, que visa atestar as condições de segurança, manutenção, conservação e estabilidade dos edifícios. Já PPCI, é a sigla de Plano de Prevenção contra Incêndios, que consiste em um projeto que prevê alternativas de combate a incêndios, preservando a segurança física e patrimonial das pessoas. Ambos são obrigatórios nos condomínios edilícios.

IBGE DIZ QUE NÚMERO DE IMÓVEIS ALUGADOS CAIU EM 2015
Em 2015, houve redução de 2% no número de imóveis alugados no País ante 2014. Assim, a proporção de imóveis alugados no total de domicílios caiu de 18,5%, em 2014, para 17,9%, ano passado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. Conforme o órgão de estatísticas, a queda significou uma inversão na tendência de elevação dessa proporção, que vinha desde 2004, quando os alugados correspondiam a 15,4%.

RESCISÃO DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE CURTO PRAZO
Nas locações residenciais, contratadas por tempo inferior a 30 meses, ao final do prazo estabelecido o locador somente poderá rescindi-la sem motivação, ou seja, sem necessitar justificar o destino que dará ao imóvel, se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos. É a chamada denúncia vazia, que obriga o locatário a desocupar o imóvel em apenas um mês.

A CORRETAGEM IMOBILIÁRIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Depois de mais de 10 anos de vigência, os artigos do Novo Código Civil que tratam da corretagem, começam a ser mais sentidos no mercado. Pelo Código vigente, corretores e imobiliárias têm a obrigação de prestar aos seus clientes todos os esclarecimentos acerca da segurança e do risco do negócio, sob pena de terem de indenizar o prejudicado.

É POSSÍVEL O LEILÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA?
Ainda é comum se ouvir que um bem de família, ou seja, o imóvel onde a pessoa mora, é impenhorável e inalienável em qualquer caso. Não é bem assim, pois a lei que instituiu esse favor legal também criou exceções. Por exemplo, essa residência pode ser vendida em leilão para pagar débito condominial gerado pelo próprio imóvel, e para quitar dívida de inquilino assumida pelo fiador da locação.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO TEM ESPAÇO PARA CRESCER
Não há duvida que o volume dos empréstimos imobiliários no Brasil, inferior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda pode crescer muito. Basta olhar os maiores mercados latino-americanos (México e Chile), onde tal relação é bem superior. Recursos não faltarão, já que o FGTS é fonte inesgotável e as cadernetas de poupança, apesar da recessão, continuam captando recursos.

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