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Compra de Imóvel Só Vale Se Registrada & Outras Notas

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL É VÁLIDA SÓ COM O SEU REGISTRO
Os direitos reais sobre imóveis só se adquirem, em regra, com o registro no Cartório de Registro de Imóveis do respectivo título de aquisição. Quando não apresentada a certidão do registro imobiliário, não há como se considerar alguém proprietário de um imóvel. Apesar de haver casos em que o Judiciário considera válido um título sem registro, esse é o entendimento majoritário.

DICAS DE DECORAÇÃO PARA APARTAMENTOS PEQUENOS
A busca por apartamentos com tamanho reduzido virou febre. Por conta disso, aqui vão algumas dicas de como decorar ambientes pequenos: compre móveis com mais de uma utilidade (e sempre que possível com rodinhas), use painéis de vidro ou espelhos, utilize cores claras nas paredes, coloque plantas na sala, instale lâmpadas de tom amarelo, faça uso de utensílios domésticos como objetos de decoração e abuse das prateleiras.

LOCATÁRIO PERDE DIREITO AO PONTO COMERCIAL SE NÃO RENOVAR
O pagamento das luvas (ou do “ponto”) não garante a aquisição de um ponto comercial, significando apenas que o inquilino poderá usar determinado espaço pelo período ajustado no contrato. Assim, ao final do prazo acordado, caso o locatário não renove amigavelmente a locação ou, se for o caso, ajuize uma ação renovatória de locação, estará sujeito a ter que desocupar o imóvel sem direito a qualquer indenização.

TECNOLOGIA 3D É O FUTURO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
No período de apenas 48 horas, uma casa de concreto com 35 metros quadrados foi erguida com estruturas impressas em 3D, retiradas de uma grande impressora metálica de 3,5 metros de altura. O feito, digno de roteiro de filme futurista, foi realizado pela construtora Icon no mês passado, no estado do Texas, nos Estados Unidos, apontando para o porvir da construção civil.

A PARTILHA DE BENS AO TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, quando um casal tiver convivido em regime de união estável, sob o regime de separação de bens, adotado através de escritura pública, o companheiro que adquiriu um imóvel durante a relação não tem a obrigação de dividi-lo com o outro, em caso de separação. Para o STJ, embora aplique-se como regra geral o regime da comunhão parcial de bens nas uniões estáveis, devem ser ressalvados os casos em que há disposição expressa em contrário.

ALUGUEL DE IMÓVEIS POR APLICATIVOS REQUER ALGUNS CUIDADOS
Quem estiver pensando em alugar imóveis por meio de aplicativos como o Airbnb, deve ficar atento ao que prevê a legislação. A locação por hospedagem ainda causa divergência de interpretação legal e o próprio Airbnb, que é um dos principais aplicativos de hospedagem em imóveis particulares, adverte seus usuários sobre as regras que devem ser comunicadas aos hóspedes.

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