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Comunicações Importantes aos Cartórios de Imóveis & Outras Notas

COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS
Muita gente arruma problemas sérios ao deixar de comunicar aos cartórios de imóveis modificações no seu estado civil ou na titularidade imobiliária. Os mais comuns são a falta de averbação de casamentos ou separações/divórcios, e a falta de registro de partilhas judiciais e de inventários extrajudiciais. São alterações que afetam, de uma forma ou de outra, a propriedade do imóvel.

IMÓVEL DO ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’ NÃO PODE SER NEGOCIADO
Um imóvel adquirido através do Minha Casa, Minha Vida, só pode servir de moradia para quem o adquiriu – o que impede a sua locação ou venda a terceiros durante o tempo do financiamento. Pelas regras do programa, se o imóvel for cedido, emprestado, locado ou vendido a outra pessoa, o mutuário poderá ter seu contrato rescindido e o imóvel ser retomado pela CEF.

MÔNACO VAI CRESCER SOBRE O MAR
O Principado de Mônaco, que nos últimos 150 anos conquistou 40 hectares ao mar, está em vias de ganhar mais 6, com a construção do bairro Le Portier, no valor de dois mil milhões de euros, visando acolher o cada vez maior número de residentes no principado. Por ano chegam 600 novas pessoas para viver ali. O projeto será inteiramente financiado por construtores privados, que esperam recuperar o investimento com a venda de 60.000 m² em imóveis de luxo.

ANÚNCIOS DE IMÓVEIS COM LOCALIZAÇÕES INCORRETAS
Nem sempre a descrição de um imóvel para vender ou alugar corresponde ao seu endereço real. Segundo uma pesquisa realizada pelo site Properati.com.br, no mês passado, havia centenas de casas e apartamentos anunciados com localização errônea. Na maioria das vezes, é o bairro informado que não confere; isso acontece quando um bairro tem predominância em relação aos vizinhos e acaba emprestando seu nome e sua valorização comercial.

COMO DEIXAR SEU CONDOMÍNIO MAIS SEGURO
Uma das preocupações constantes de quem vive em condomínios residenciais é a segurança. Por conta disso, especialistas sugerem que as entradas sejam bem iluminadas e que haja câmeras de segurança internas em elevadores, corredores e áreas externas. Também se recomenda a utilização de alarme silencioso, que funcione através da ativação de botão de pânico, em contato direto com a empresa de segurança que presta serviços ao condomínio.

IMOBILIÁRIA É RESPONSÁVEL POR PREJUÍZO DE LOCADOR
Decisão judicial reconheceu a responsabilidade da imobiliária pela confecção das fichas cadastrais do interessado em alugar um imóvel e dos seus fiadores. Para o Judiciário, se a administradora não agiu com diligência, deixando de elaborar e analisar os cadastros dos pretendentes e de consultar sua situação financeira junto aos órgãos competentes, deve responder por eventual prejuízo causado ao locador pela inadimplência do inquilino e de seus fiadores.

EM DOIS ANOS, SALAS COMERCIAIS DEVERÃO FALTAR
Recente pesquisa mostra que daqui a dois anos as salas comerciais deverão estar em falta no mercado, tanto para alugar como para vender – o que elevará os preços. A lógica é simples: as construções desse tipo de unidade diminuíram muito nos últimos tempos, mas o número de interessados na sua compra ou locação segue aumentando. Valerá a lei da oferta e da procura.

I.R. SOBRE A VENDA DE IMÓVEIS ANTIGOS
Todo o lucro obtido com a venda de um imóvel adquirido até 1969, está totalmente isento do pagamento de imposto de renda. Para os imóveis adquiridos entre 1970 e 1988, existe uma tabela progressiva de descontos, que começa em 95% e acaba em 5%. Já para os imóveis adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1989, não há nenhum tipo de redução.

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