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Condomínios Aeronáuticos & Outras Notas

CONDOMÍNIOS AERONÁUTICOS
Cresce em todo o País, especialmente nas capitais e nas cidades mais ricas, o número de condomínios aeronáuticos – locais onde os moradores guardam aeronaves nas “garagens”, em lugar de automóveis. Nesse tipo de condomínio, as residências são construídas de modo a facilitar o acesso do proprietário à sua aeronave e à pista de pouso e decolagem. Tudo em nome da rapidez.

DRONES NO MERCADO
Com capacidade de produzir vídeos em alta resolução, os drones passaram a ser utilizados também na divulgação de imóveis usados, fazendo gravações aéreas em torno do bem, captando imagens de espaços com acesso mais complicado e mostrando detalhes capazes de facilitar a negociação do imóvel, como sua fachada e a região aonde o mesmo se localiza.

IDENTIFICAÇÃO DO CORRETOR
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.274/13, que obriga a inserção, na escritura de compra e venda, do nome do corretor de imóveis que intermediou a transação. A ideia é garantir a remuneração do profissional e reforçar sua responsabilidade, tanto na esfera civil como na penal, por ações ou omissões que resultem em prejuízo a qualquer das partes contratantes.

PROPRIEDADE DE ÁREA COMUM
Não existe a possibilidade legal de alguém reivindicar somente para si a propriedade de área condominial de uso comum, independentemente do tempo em que o condômino a esteja ocupando. Como tais espaços são protegidos por cláusulas de indisponibilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, apenas seu uso exclusivo é possível, mas desde que respeitadas a convenção e a lei.

ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREA COMUM
Já quando a questão diz respeito à alteração do destino de uma área de uso comum, a coisa muda de figura e as possibilidades se abrem. Assim, cabe a locação a terceiros do apartamento do zelador, quando o condomínio deixa de ter zeladoria ou quando o empregado deixa de morar no edifício; de igual maneira, a transformação do salão de festas em sala de ginástica e vice-versa.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Superior Tribunal de Justiça reforçou que um condômino, isoladamente, não pode pedir prestação de contas ao síndico. Para o STJ, ditas contas devem ser prestadas exclusivamente à assembleia geral, órgão supremo do condomínio. Na eventualidade da assembleia não ser convocada pelo síndico, um quarto dos condôminos poderão fazê-lo, nos termos art. 1.350 do Código Civil.

MINHA CASA, MINHA VIDA
A terceira etapa do PMCMV deverá ser lançada nas próximas semanas e, a exemplo do que ocorreu na segunda fase, o nível das construções passará por aprimoramento. De acordo com o Governo Federal, os ajustes na economia não reduzirão o ritmo do Programa, que no final de 2018 alcançará 6,7 milhões de moradias contratadas e mais de 25 milhões de pessoas atendidas.

UM PORTAL DIFERENCIADO
Foi lançado um portal imobiliário exclusivo para a compra, venda e locação de imóveis especiais. O escopo do site é a divulgação de imóveis que tenham um projeto especial de arquitetura, interiores ou paisagismo, identificando seus autores, renomados ou ainda não. É mais um empreendimento que objetiva atender um mercado imobiliário crescente: o voltado para a classe A.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)

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