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As novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá novas regras para a produção de moradias em 2011. Na semana passada, o governo publicou no Diário Oficial a medida provisória 514, que prevê uma série de mudanças para a segunda etapa do projeto. Entre elas, a possibilidade de construção de áreas comerciais dentro dos condomínios e o uso de terrenos em processo de regularização, a exemplo de favelas, para construção de novas casas.

Outra novidade se refere ao critério de renda da população para contratação dos imóveis. Segundo o Ministério das Cidades, o valor não será mais calculado com base no salário mínimo. A ideia é de que sejam fixados valores em reais para cada uma das modalidades do programa, com intuito de ampliar o número de pessoas contempladas.

Prédios As intervenções em edifícios desocupados também devem aumentar. Nesse caso, o governo compra propriedades abandonadas ou ainda se utiliza de prédios públicos desativados para a construção de novas habitações, que serão colocadas à venda pelo programa.

Para o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luiz Augusto Amoedo, esse será “um negócio fantástico”. “As pessoas de baixa renda representam cerca de 85% do mercado. É um nicho grande, onde há um grande déficit de habitação e que pode gerar boas oportunidades”, disse.

A nova legislação também prevê mecanismos para impedir que um mesmo imóvel seja adquirido duas vezes através do MCMV, ou que uma mesma família seja beneficiada duas vezes. Conforme a MP, o subsídio só será concedido numa única oportunidade.

No caso da instalação de pontos comerciais dentro dos empreendimentos, o Ministério das Cidades explica que essa foi a saída encontrada para financiar os custos de condomínio como, por exemplo, da instalação de elevadores. O dinheiro recebido com o aluguel seria usado para bancar essas despesas adicionais.

PAC

A partir do próximo ano, o Minha Casa, Minha Vida passa a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por conta da necessidade de reassentamento de famílias que moram em favelas. Com isso, as obras do governo nessas áreas serão executadas com recursos e modelagem do MCMV.

As mudanças na legislação permitirão que imóveis em processo de desapropriação, em assentamentos precários e comunidades de baixa renda, sejam adquiridos, assim como os direitos reais de uso e posse sejam transferidos aos beneficiários do MCMV. De acordo com o Ministério das Cidades, as famílias de baixa renda que moram nessas condições e que sejam contempladas com o programa terão subsídio integral, ou seja, não pagarão pela moradia.

Augusto Amoedo acredita que as mudanças devem refletir positivamente no mercado baiano, mas que o assunto ainda precisa ser discutido. “As mudanças são bem vindas, mas precisamos estudar a viabilidade. Se forem viáveis, os empresários, com certeza, vão investir”, pontua.
Fonte: Victor Albuquerque, em http://souzaafonso.blog.br

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  • eu vejo o programa hoje como um programa aspirante a classe media, quando deveria ser um programa de inclusão habitacional aos menos favorecidos …

  • daniela pereira

    eu to vendo um coisa muito interresante como nao fala das taxas que a gente  paga na caixa e na prefeitura isso ta errado tudo tem que ser bem claras e nao ta sendo pra mim …

  • carlao

    Sem contar o valor do condomio aqui no meu estao cobrando 50% do valor de minha prestaçao ! teria que ter regras pra os condominios do progra minha casa minha vida ! como falou o Sergio Barbosa deveria ser um programa de inclusao habitacional aos menos favorecidos !

    • E é um programa de inclusão habitacional… é preciso tomar consciência a esse respeito e cobrar dos responsáveis.. não espere que a união faça tudo:
      ———X———
      A diretora do departamento de produção habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, criticou o formato de condomínio em empreendimentos horizontais do Minha Casa, Minha Vida para renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1). Por um lado, essa faixa de renda não teria condições de arcar com a manutenção da infraestrutura das áreas comuns; por outro lado, a prefeitura também não pode assumir esta responsabilidade, já que as vias internas do condomínio são propriedade privada.

      "Quem vai fazer essa manutenção se o poder público não fizer? Nós entendemos que quanto mais se evitar empreendimentos na forma de condomínio, maior será o sucesso do programa", afirmou Avesani.

      A solução seria o formato de loteamento, que mantém públicas as vias internas, mas que esbarra na burocracia da aprovação. "Sabemos o tempo que se leva para aprovar um loteamento. As empresas optam pelo condomínio porque é mais rápido. Diante disso, os próprios municípios têm que avaliar até que ponto eles conseguem acelerar os processos de aprovação, respeitando, é claro, a legislação pertinente", defende.

      Como alternativa, o Ministério das Cidades tem solicitado que as prefeituras viabilizem uma saída legal para assumir a manutenção nos condomínios de baixa renda. A liberação para atuação pública em áreas privadas teria que passar pelo legislativo municipal.

  • Ailton

    Por favor manda pro meu email todas informações sobre esse assunto            ton8808@hotmail.com

  • moro na casa de um familiar pois cuida da mesma .. mas não tinha até então a minha casa .. pois agora consegui a traves do projeto minha casa minha vida so que os donos da chacara onde cuido não querem que eu saia … ai vem uma duvida .. posso alugar minha casa?e ganhar ums troco pra me ajudar a pagar a parcela….. deixo fechada por mais um tenpo… ou sou obrigado a ir morar logo nela…no caso dar as costas para que senpre me ajudou…e agora jesus??????? por favor me derem uma luz.

  • Mauro

    Construi um imovel e registrei no meu nome, passado 02 meses registrei no nome de outra pessoa, o imovel continua sem habitar (novo) ele pode ser vendido pelo programam minha casa minha vida?

  • Igor

    Boa tarde,

    eu e um amigo queremos comprar um terreno, individualizá-lo e construir uma casa geminada pra cada um.

    Quero saber se cada um pode conseguir o financiamento do Minha Casa Minha Vida para “rachar” o terreno e o custo de construção da casa.

  • wagner

    vou adquirir um imovel no valor de 110,000,00 e ja dei 45,000,00.vou fazer o financiamento pelo programa minha casa minha vida.vou por no nome da minha irma,futuramente posso passar para o meu nome?

  • rebeca

    Ola pra adquirir imóvel novo,e 100% o financiamento?
    e se a pessoa tiver algum empréstimo pessoal atrapalha fazer esse financiamento?

  • maria duceu

    se uma pessoa tem o nome restrito no SPC e SERASA pode comrar uma casa financiada pelo o programa minha casa minha vida??