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Cresceu a Venda de Imóveis Novos & Outras Notas

SÓ IMÓVEL NÃO GERA OBRIGAÇÃO DE DECLARAR
A simples propriedade de um bem imóvel, de valor inferior a R$ 300.000,00 (custo de aquisição), não obriga à apresentação da declaração do Imposto de Renda. Nessa hipótese, ficam obrigadas apenas as pessoas que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.

A INSPEÇÃO DE IMÓVEL PELO COMPRADOR
Quando um imóvel é adquirido, o comprador deve inspecionar imediatamente todas as suas instalações, como as partes elétricas e hidráulicas, pinturas, vidros, cerâmicas, esquadrias, louças, metais e até metragens. Se o imóvel for novo, tudo deve estar em perfeita ordem; se já é usado, vale o que tiver sido acordado com o vendedor, desde que por escrito.

IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE UNIÃO ESTÁVEL
Os imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais. Portanto, devem ser declarados na proporção de 50% para cada um, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO IMOBILIÁRIO
Entrou em vigor a lei que aumenta a cobrança do Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis, ou seja, a diferença que se verificar entre o preço de compra e o de venda. A norma estabelece alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões, de 17,5% para ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, de 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e de 22,5% para lucros acima de R$ 30 milhões.

CASAS QUE FLUTUAM SOBRE O MAR
Um grupo investidor europeu acaba lançar um projeto de casas de luxo que vão “flutuar” em Dubai. O empreendimento, chamado The Floating Seahorse, prevê a construção de 42 residências, que também terão partes submersas, formando uma espécie de recife para a vida marinha local. As residências terão três andares e estarão localizadas a cerca de quatro quilômetros da costa.

CRESCEU A VENDA DE IMÓVEIS NOVOS
As vendas de imóveis residenciais novos na cidade de São Paulo aumentaram 28,9% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015. De acordo com a pesquisa, feita pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP, apesar do melhor desempenho das vendas, em termos monetários
houve redução de 5,4%, de R$ 411,6 milhões para R$ 389,5 milhões.

STF JULGA SE IMÓVEIS DO PAR TÊM ISENÇÃO DO IPTU
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se os imóveis do PAR – Programa de Arrendamento Residencial, mantidos pela Caixa Econômica Federal, podem ter imunidade de IPTU. A questão chegou até à instância máxima do Judiciário através de um recurso extraordinário interposto pela CEF contra julgamento proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

MERCADO TEME ESGOTAMENTO DO FGTS
A medida provisória que autorizou o uso de recursos no FGTS como garantia para empréstimos consignados, ajudará os endividados; para os especialistas em mercado imobiliário, contudo, a norma pode deixar o Fundo com menos recursos para investimento em habitações, que é uma das suas principais finalidades, agravando a recessão que vem afetando o setor.

Sobre Carlos Alceu Machado

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