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Desistente Fica Com 90% do Valor Pago & Outras Notas

O INVESTIMENTO EM IMÓVEIS
Aplicar em imóveis é algo comum para quem pensa em ter fonte de renda fixa. A valorização do imóvel após a compra e a segurança de ver o dinheiro investido em um bem duradouro são os principais atrativos desse setor. Buscar boas ofertas e ter um planejamento são a base para quem quer começar a investir nesse mercado. Dependendo do momento econômico, o normal é o proprietário ter uma rentabilidade de 0,50% a 1,00% sobre o valor investido.

DESISTENTE FICA COM 90% DO VALOR PAGO
Decisão do Superior Tribunal de Justiça garantiu a um comprador de imóvel na planta, que desistiu de levar o negócio adiante, o direito de receber 90% do valor que já havia pago por conta do preço. Para o STJ, a retenção de 10% por parte da construtora é suficiente para cobrir eventuais prejuízos, mesmo que o contrato de promessa de compra e venda estipulasse uma multa de 40%.

“VAQUINHA” IMOBILIÁRIA VIRTUAL
O primeiro projeto brasileiro de financiamento imobiliário coletivo foi concluído pela incorporadora Vitacon, de São Paulo, com a captação de R$ 1,279 milhão através de uma “vaquinha” virtual (crowdfunding), capitaneada pelo site gaúcho Urbe.me. O dinheiro será todo empregado nas obras de um empreendimento a ser construído na Vila Olímpia, bairro nobre da capital paulista.

IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL ATÉ R$ 80 MIL
Projeto em análise no Senado torna impenhorável o imóvel familiar de até R$ 80 mil, mesmo para garantia de pagamento de impostos e taxas. Nos termos da proposta, esse valor seria corrigido pelo INPC / IBGE. A impenhorabilidade do bem de família está prevista na Lei nº 8.009/1990, que regula e protege o bem imóvel destinado à moradia do casal ou da entidade familiar.

PORTARIA VIRTUAL EM CONDOMÍNIOS
Uma alternativa que está ganhando espaço entre os condomínios brasileiros é a contratação do sistema de portaria virtual, que realiza todas as tarefas de um porteiro com a mesma praticidade e eficiência. O controle de entrada e saída de pessoas do prédio é feita por uma central, que possui uma equipe para atender as solicitações de moradores e visitantes, com comunicação sonora através do sistema de interfonia e visual por sistema de CFTV.

QUAL É O ENDEREÇO?
De acordo com o MarkertingImob, celular e localização nasceram um para o outro, obrigando-nos a pensar em um mundo onde todos os anúncios de imóveis possuem endereço – se quiserem ser comercializados. Não é por menos que, atualmente, anúncios com endereço recebem 38% mais contatos. De acordo com o estudo “Consumers in the micro-moments no Brasil”, as buscas por “próximo a mim”, no Google, já cresceram 3,4 vezes no País.

O FIM DAS BRIGAS CONDOMINIAIS
No final do ano passado, foi lançado em São Paulo um aplicativo para celular chamado “Best Condomínio”, que objetiva dar transparência à administração e evitar brigas entre condôminos. A ideia chave é permitir que o síndico ou seu preposto interaja com todos os moradores e estes com a administração, mas não entre si. Orçamentos, decisões de assembleias, comunicados, documentos etc. ficam postados à disposição dos condôminos.

COMPRA FEITA DURANTE UNIÃO ESTÁVEL
O imóvel comprado por um casal durante a vigência de sua união estável, considera-se adquirido por ambos – isso porque o regime de bens que se aplica ao caso é o da comunhão parcial. Essa distinção é muito importante, em especial quando ocorre uma separação e o patrimônio dos conviventes precisa ser partilhado, com homem e mulher tendo os mesmos direitos.

Sobre Carlos Alceu Machado

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