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Devolução de Prestações & Outras Notas

CROWFUNDING IMOBILIÁRIO
Firma de porto Alegre lançou uma plataforma digital que busca unir pequenos investidores a incorporadores imobiliários. Pessoas interessadas em investir no mercado imobiliário acessam o site, escolhem um dos empreendimentos que estão disponíveis e aplicam a partir de R$ 1.000,00. O retorno do investimento ocorre após a comercialização da obra, com o lucro proporcional obtido.

RETROFIT VALORIZADOR
Comum na Europa, a função do retrofit é revitalizar imóveis desgastados pelo tempo, renovando as construções. O processo preserva aspectos originais e valoriza as obras, especialmente as fachadas. Algumas incorporadoras e investidores já estão preferindo comprar edifícios antigos para renová-los e depois comercializá-los, em lugar de adquirirem terrenos caros para edificá-los.

CONDOMÍNIO? SÓ NA POSSE
Decisão da Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio é definida no momento em que o comprador toma posse do imóvel e o condomínio tem ciência de tal situação. Como a decisão do STJ foi proferida em julgamento de recurso repetitivo, irá orientar a atuação das demais instâncias do Judiciário.

PREÇO MÉDIO
De acordo com o índice FipeZap, o preço médio dos imóveis em vinte cidades brasileiras, em junho, chegou a R$ 7.608,00 por metro quadrado – um aumento de 0,13% em relação ao mês anterior, mas menor que a inflação de 0,72% no mesmo período. Foi o oitavo mês seguido em que a valorização dos imóveis ficou abaixo da inflação. No primeiro semestre, a variação acumulada do preço dos imóveis foi de apenas 1,38%, nas mesmas 20 cidades.

DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES
O Judiciário já decidiu que é abusiva a cláusula que determina a restituição dos valores pagos pelos promissários compradores somente após o término da obra (ou de forma parcelada), no caso de resolução do contrato de promessa de compra e venda por culpa de qualquer dos contratantes. A restituição deve ocorrer integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/ construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o promissário comprador quem deu causa ao rompimento contratual.

INSIGHTS INTERESSANTES
Nessa época de crise, vale a pena relembrar alguns insights do “Conecta Imobi 2015”: 61% das pessoas da classe C acreditam que a sua vida irá melhorar, na medida em que as pessoas não relacionam felicidade com cenário macro econômico; 89% das pessoas acham que sua vida melhorou devido ao seu próprio esforço, 78% devido à família e 66% devido a algum deus.

O USO DO FGTS
Ao contrário do que muitos pensam, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não podem ser utilizados para se terminar uma construção, para ampliá-la, melhorá-la ou reformá-la. Nessas situações, o uso do Fundo está circunscrito à construção integral em terreno próprio já existente, ou para aquisição de lote e edificação sobre o mesmo.

RESPONSABILIDADE PELA CORRETAGEM
Em regra, a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem é do vendedor, exceto se o próprio comprador contratar o corretor para intermediar uma negociação. É importante esclarecer isso porque, não raras vezes, tais honorários são indevidamente exigidos do adquirente de imóvel na planta, em especial quando da realização dos chamados “feirões da casa própria”.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)

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