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Distratos Poderão Ser Regulamentados & Outras Notas

DISTRATOS PODERÃO SER REGULAMENTADOS
O Governo Federal deverá propor novas medidas para reativar a economia, incluindo uma proposta de regulamentação dos distratos (quando o comprador desiste de adquirir um imóvel compromissado). A ideia é fixar um porcentual para o ressarcimento dos valores pagos pelo comprador, visando dar maior segurança aos adquirentes e às construtoras. Trata-se de um problema de grande judicialização e que tem trazido insegurança jurídica para as empresas.

AUMENTOU O NÚMERO DE IMÓVEIS RETOMADOS PELA CAIXA
Até o início de dezembro de 2016, a Caixa havia colocado à venda – por meio de leilões, concorrências públicas ou venda direta – 8.626 imóveis retomados por falta de pagamento do financiamento, 16% a mais que no ano passado. Desde 2012, o total de imóveis retomados por inadimplência pela Caixa vem crescendo: os dados mais recentes mostram que, entre 2014 e o ano passado, a recuperação de propriedades aumentou 53,8%.

O QUE DEVE CONSTAR NUM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Em um contrato de promessa de compra e venda de imóvel, devem constar todas as informações necessárias à boa compreensão do negócio: qualificação das partes envolvidas (dados pessoais do vendedor e comprador), descrição do imóvel, valor da transação e condições de pagamento, prazo de entrega das chaves, data da escritura, punição para o descumprimento parcial de cláusula, implicações na eventual rescisão, entre outros.

IMPORTÂNCIA DAS NEGATIVAS FISCAIS NA COMPRA DE IMÓVEL
A grande oferta de imóveis está favorecendo o surgimento de oportunidades de negócio interessantes. Mas é necessário que o comprador acautele-se, para evitar ser futuramente surpreendido com a penhora do bem adquirido em uma execução fiscal. Isso porque a legislação tributária presume fraudulenta a venda de bens por pessoa que possua débitos com o Fisco já inscritos em dívida ativa, sejam federais, estaduais ou municipais.

PREÇO MÉDIO DOS APARTAMENTOS SOFREU QUEDA EM 2016
O preço dos apartamentos encerrou o ano passado com uma queda real (descontada a inflação) de mais de 5%, segundo o Índice FipeZap; em 2016, os preços subiram 0,57%, a menor alta já registrada em um ano. Desenvolvido em conjunto pela Fipe e pelo portal imobiliário Zap, o índice acompanha o preço médio do metro quadrado de apartamentos prontos em vinte municípios brasileiros, com base em anúncios da internet.

EMPRESAS ESTÃO FUGINDO DOS CENTROS URBANOS
A verticalização das cidades, a escassez de terrenos e o aumento do número de veículos em circulação, estão fazendo com que as empresas passem a enxergar as regiões menos centrais como uma boa alternativa de investimento. Nas grandes metrópoles, e mesmo nas cidades de porte médio, as pessoas jurídicas estão optando por levar suas sedes para zonas menos turbulentas.

INFLUÊNCIA DA IDADE NA PRESTAÇÃO DE FIANÇA LOCATÍCIA
Apesar de não existir lei proibindo pessoas idosas de prestarem fiança em contrato de locação, tampouco há alguma norma impedindo o locador de estabelecer critérios próprios para a aceitação de fiadores. Assim, da mesma forma que alguém sem bens ou renda pode ser rejeitado como fiador, uma pessoa com determinada idade também o pode.

PROPRIETÁRIO PRECISA SABER ANUNCIAR SEU IMÓVEL
Imóveis oferecidos ao mercado há mais de um ano, sem resultado, devem ter suas ofertas repensadas. É preciso avaliar, principalmente, se a publicidade está sendo efetiva – e corretamente disponibilizada na internet – e se o imóvel está apresentável aos olhos dos interessados. Qualquer falha em um desses dois motores e a venda ou a locação estará prejudicada.

Sobre Carlos Alceu Machado

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