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Dúvida sobre qual tipo de contrato fazer no caso seguinte?

Acontece o seguinte: Um senhor e a mãe dele que moravam em um cômodo feito de madeirite (em uma área cedida pela prefeitura para várias famílias que estavam em situação de risco construírem essas casas de madeirite isso a mais de 18 anos) se mudou para uma residência melhor e em outro local e cedeu para mim e para meu esposo esse cômodo e nós o construímos de bloco, já fomos na secretaria de habitação e falaram que não existe nenhum tipo de registro a ser feito das famílias nesse caso nessa área, porém a conta de água está no nome desse senhor e não conseguimos transferir para nosso nome porque no serviço de abastecimento eles pedem algum documento para comprovar que nós moramos lá. Em fim, o que fazer neste caso para nos resguardamos não só na situação da transferência da conta de água, pois esse senhor tem filhos, eles podem agir de má fé e alegar posteriormente na prefeitura que nós tomamos o lugar de seu pai pois tem a conta de água no nome dele pra comprovar que o mesmo morava lá. QUE TIPO DE CONTRATO FAZER COM ESSE SENHOR?

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  • Aquele que ficou no imóvel por 18 anos, independente da casa ter sido feita de madeirite ou alvenaria, tem direito a usucapião e pode ceder esse direito para terceiros (exceto se houver alguma restrição vinculada a programa social). Pois bem, essa cessão tem que ser documentada, ou não tem validade. Ele (ou os filhos) podem requerer a posse a qualquer tempo. Porém, o direito ao usucapião urbano (até 250 m2) ocorre após a posse pacífica por 5 anos.. Há quantos anos vocês estão no imóvel? Se for há mais de 5 anos, podem requerer o usucapião. Se for a menos de 5 anos, o “dono” ainda é “o senhor e mãe dele”.