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Encargos Tributáveis & Outras Notas

COISAS BRASILEIRAS
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso pode aprovar um projeto polêmico, tornando obrigatória a inclusão do nome do corretor de imóveis nas escrituras públicas e nos contratos de mútuos habitacionais. Não está claro como essa exigência poderia ser cumprida pelos tabelionatos e pelos bancos, nem como ficariam aquelas transações nas quais nenhum corretor participou.

ENCARGOS TRIBUTÁVEIS
O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que incluiu na base de cálculo do PIS e da Cofins os valores relativos a juros e correção monetária provenientes de contratos de venda de imóveis. O STJ entendeu que juros e correção monetária são receitas financeiras ligadas diretamente às operações de venda de imóveis, realizadas por empresas cujo objetivo social seja esse.

RESIDÊNCIAS EM ALTA
Levantamento do Secovi-SP indica que em janeiro, na cidade de São Paulo, a venda de imóveis residenciais novos cresceu 21,5%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado de 12 meses (fevereiro de 2013 a janeiro de 2014), o crescimento foi ainda maior: 25,3%. Para a entidade, o volume de vendas em 2014 deverá ficar estável na comparação com 2013.

100.000 APARTAMENTOS
Somente no triênio 2011/2012/2013, a capital paulista recebeu 103.094 novos apartamentos. Destes, 68% possuíam uma área inferior a 70 m², 22% tinham de 70 m² a 109 m² e 10% eram maiores que 110 m². As unidades de dois dormitórios predominaram com 48% do total, seguidas das de três dormitórios com 27%, das de um dormitório com 17% e das de quatro dormitórios com 8%.

CONSELHOS DE MAGO
O megainvestidor americano Warren Buffett deu dois conselhos a investidores de todos os portes: 1º) Você não precisa ser um expert para atingir níveis de retorno satisfatórios em seus investimentos; 2º) Foque na produtividade futura do ativo que você está considerando. Nas duas transações imobiliárias citadas por Buffett para embasar seus conselhos, ele estimou um retorno de meros 10%. Se fosse no Brasil, os negócios não sairiam.

MARKETING NA COPA – I
Alerta para quem não sabe: de acordo com a Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa), ninguém pode usar para fins publicitários os seguintes termos: 2014 FIFA World Cup Brazil, 2014 FIFA World Cup, FIFA World Cup, FIFA, World Cup, 2014 World Cup, World Cup 2014, Brazil 2014, 2014 Brazil, Football World Cup, Soccer World Cup, Copa 2014, Copa do Mundo, Mundial 2014, Mundial de Futebol Brasil 2014 e Copa do Mundo 2014.

MARKETING NA COPA – II
Mas não é só. Também ficam proibidos o uso dos nomes das cidades-sede em conjunto com o ano 2014 (ex. Rio 2014; São Paulo 2014 etc.), a divulgação de link ao site da Fifa, promoções oferendo ingressos para jogos ou relacionadas com os resultados das partidas, logomarcas de particulares em tabelas de jogos e utilização dos logotipos oficiais da Copa para qualquer finalidade.

EXCLUSIVIDADE EM CHEQUE
Levantamento realizado por uma rede de imobiliárias com anunciantes de um portal imobiliário, revelou que nada menos que 82% deles não tinham interesse em conceder exclusividade do seu imóvel a uma imobiliária. Principais motivos: não enxergam vantagem no fato da oferta ficar limitada a apenas uma corretora e acreditam que a exclusividade reduz o número de potenciais clientes.

AINDA O FGTS
Como o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em financiamentos imobiliários é cheio de regras, as pessoas empregadas com carteira assinada não podem esquecer essa: a cada período de dois anos, elas podem utilizar seu FGTS para abater o saldo devedor do empréstimo. Vale lembrar que no Fundo o dinheiro tem a pior remuneração do mercado: 3% ao ano, mais TR.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)

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