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Favorecendo o Mercado & Outras Notas

UM NOVO TÍTULO IMOBILIÁRIO
O Ministério da Fazenda anunciou a criação de um novo título a ser oferecido ao mercado pelas instituições financeiras que operam com empréstimos habitacionais. É a Letra Imobiliária Garantida (LIG), que deverá aumentar o volume de recursos disponíveis para emprestar. A LIG terá uma garantia maior que os outros títulos, porque o emissor dará garantia patrimonial.

LIG TRARÁ DINHEIRO DE FORA
As Letras Imobiliárias Garantidas devem atrair dinheiro de investidores estrangeiros, que tem preferência por esse tipo de papel (conhecido no Exterior como “covered bonds”). Essa modalidade de título, nova no Brasil, além de estar garantida por um patrimônio de afetação, ficará isento do Imposto de Renda – mas não do IOF. O prazo de resgate deve ser superior a 2 anos.

FAVORECENDO O MERCADO
O Governo Federal anunciou também outras duas medidas que deverão mexer com o mercado imobiliário. Uma envolve a simplificação da documentação para a aquisição de imóveis, que reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos. A outra permitirá que até 3% dos recursos da poupança sejam utilizados para operações de crédito, com qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia.

A ORDEM É REDUZIR OS ESTOQUES
As medidas de incentivo ao crédito imobiliário, anunciadas pelo Governo Federal, também devem ajudar as construtoras e incorporadoras a diminuir a pressão sobre os seus estoques, já que as vendas continuam fracas. Segundo especialistas do setor, a palavra de ordem é diminuir a pressão sobre margens, gerar caixa e retornar a um patamar confortável para lançamentos.

BB: CRÉDITO CRESCENTE
Tentando consolidar sua presença em um mercado tradicionalmente dominado pela Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil fez sua carteira de crédito imobiliário destinado à pessoas físicas crescer mais de 70% no período de um ano. Agora, já são cerca de R$ 14 bilhões emprestados. A meta do banco é atingir R$ 27 bilhões em financiamentos habitacionais ainda em 2014.

INSEGURANÇA AJUDA CONDOMÍNIOS
A procura pelos chamados “condomínios fechados”, horizontais ou verticais, vem aumentando em todo o País, especialmente por conta da insegurança que ronda a classe média. É um dos poucos tipos de empreendimento onde, na maioria das vezes, o preço é desimportante na hora da transação; os benefícios oferecidos pelo condomínio é que determinam a negociação.

COMISSÃO DEVIDA EM TRANSAÇÃO DESFEITA
O Superior Tribunal de Justiça vem, aos poucos, alterando sua orientação no que concerne ao direito dos corretores receberem sua comissão. Até há pouco, a compreensão era que a corretagem seria devida apenas se o negócio fosse efetivamente concluído. Agora, já existem julgados entendendo que a comissão é exigível se existir promessa de compra e venda assinada e entrada paga.

CERTIDÕES NEGATIVAS ON LINE
A Prefeitura de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, criou um serviço on line para facilitar a vida dos envolvidos numa transação imobiliária. Agora, os contribuintes podem emitir, imprimir e autenticar a certidão municipal necessária à negociação de um imóvel diretamente pela internet. Fica a dica para outras centenas de municípios brasileiros, que podem copiar a ideia.

A ADMISSIBILIDADE DO RET
A Solução de Consulta Cosit nº 214, de 13/08/14, esclarece que é admissível a opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931/2004, enquanto houver receitas a receber, relativas à incorporação imobiliária objeto da opção, sujeitas ao pagamento mensal unificado.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (mais Notas no site)

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