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Lei do Consórcio

Mantendo o foco nos grupos de imóveis, automóveis e caminhões, a Racon se adapta às novas regras, lembrando que elas só serão válidas para quem aderir ao consórcio depois do dia 06/02.

O prognóstico positivo de crescimento do setor de consórcios para 2009 deve se confirmar com as novas determinações do Banco Central sobre a Lei do Consórcio. A unidade da Racon Consórcios de Belém do Pará prevê um avanço superior a movimentação financeira do último ano, quando o sistema injetou mais de R$ 20 bilhões em todo o Brasil, cerca de 1% do PIB.

As legislação irá beneficiar sobretudo quem busca o sonho da casa própria. O crédito a partir de agora pode ser utilizado para empreendimentos imobiliários, ou seja, para adquirir imóveis ainda na planta.

Porém, as novas regras só serão válidas para quem aderir ao consórcio em um grupo que tenha sua primeira assembléia depois de 06/02. A lei não se aplica para quem já integra grupos antes dessa data.

As mudanças atendem também os consorciados que precisam desistir da participação no grupo de consórcio. Eles continuam concorrendo nas assembléias mensais, juntamente com os demais participantes ativos e em iguais condições, na categoria de sorteio. Quando contemplado, receberá os valores pagos referente ao fundo comum, reajustados pela variação do preço do bem e com o redutor do cancelamento.

Outra principal alteração é que a carta de crédito contemplada pode ser usada para pagar um financiamento em instituição financeira registrada e regulamentada, desde que a dívida seja totalmente quitada e que esteja no mesmo nome do titular da cota de consórcio.

Para tanto, se faz necessário que o consórcio e o financiamento pertençam ao mesmo segmento, ou seja, consórcio de imóveis com financiamento de imóveis, consórcio de bens móveis com financiamento de bens móveis.

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