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Leilão e Arrematação

Boa Tarde,

Eu arrematei um casa em um leilão judicial já faz um ano. Hoje o processo está em segunda instância e na sexta-feira vai sair a decisão quanto ao embargo declaratório. Nos dois acordãos (primeira e da segunda instância), O juiz negou os embargos, inclusive deu multa de 10% no valor da dívida. Eu gostaria de saber se tem mais algum recurso antes de entrar com recurso em terceira instância? Pelo que eu sei terceira instância é só quando fere a constituição.

Obrigada,

Denise

 

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  • Eu não sou advogado mas sei alguma coisa sobre esse tipo de processo judicial. Os Embargos de declaração não são um recurso em sequência, ele pode ser feito para cada decisão/despacho do Juiz, então talvez no seu caso ainda seja possível algum embargo adicional, apesar da outra parte ter sido multada. Dessa multa cabe recurso e etc. Quanto ao seu imóvel peça para o Juiz da 1 instância a imissão na posse se ainda não tiver pedido. No mais para ter de fato a propriedade vai ter que esperar transitar em julgado o processo que somente ocorre quando não existem mais recursos disponíveis e a sentença termina. Quanto ao STF e STJ os advogados usam só como uma manobra pra atrasar mais os processos, pois uma decisão de 2 instância só será revista se ferir a constituição ou lei federal, o que não deve ser o teu caso.