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Minha Casa, Minha Vida Permite Financiar Noutra Cidade & Outras Notas

MINHA CASA, MINHA VIDA PERMITE FINANCIAR NOUTRA CIDADE
Adquirir um imóvel muitas vezes significa também mudar de vida ou até mesmo recomeçar em outro lugar. Para ajudar na realização desse sonho, o programa Minha Casa, Minha Vida possibilita o financiamento de um imóvel em município diferente do da residência do comprador, desde que sejam respeitados alguns critérios. O principal deles é que o interessado não possua financiamento ativo pelo SFH em qualquer parte do país.

MADEIRA NA CONSTRUÇÃO AJUDA A PRESERVAR FLORESTA
Segundo o arquiteto Roberto Lecomte, parceiro da ONG ambientalista WWF, o uso de madeira na construção civil ajuda a preservar as florestas e matas no País. Isso porque, como o madeireiro sabe que a madeira dá um bom retorno financeiro, quanto mais madeira é usada, mais árvores são plantadas. A Finlândia, por exemplo, tem 8% do mercado mundial de madeira e mantém 80% de florestas originais em seu território.

LOCADOR TEM O DIREITO DE ESCOLHER SEU LOCATÁRIO
A relação entre o inquilino e proprietário é de direito privado, não uma relação de consumo. Neste caso, o proprietário pode locar o bem para quem achar mais conveniente, desde que não cometa qualquer forma de discriminação que seja considerada crime, como por exemplo, não locar o imóvel por questões de orientação sexual, raça etc. Mas pode, por exemplo, optar por locar para um casal em vez de alugar para uma família grande.

QUEM ASSUME O FINANCIAMENTO EM CASO DE SEPARAÇÃO?
A melhor alternativa, mais segura e que gera menos dor de cabeça, é vender o imóvel financiado, quitar o saldo devedor e dividir o valor restante por dois. Assim, nenhum dos ex-parceiros fica preso ao outro e, se quiserem, ainda podem tomar um novo empréstimo em seu nome. Cada um fica com 50% do saldo que restar, não importa se um investiu mais do que o outro (salvo no caso de regime de separação total de bens).

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL TEM ALTERAÇÕES POSITIVAS
A usucapião extrajudicial sofreu uma importante mudança. Medida provisória recentemente aprovada, dispõe que se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados na matrícula do imóvel objeto da usucapião, ou nas matrículas dos imóveis confrontantes, esse será notificado pelo Registro de Imóveis, pessoalmente ou pelos Correios com AR, para manifestar seu consentimento em 15 dias, interpretando-se seu silêncio como concordância.

PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RURAL TERÁ CRÉDITO FACILITADO
O Senado aprovou um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, que autoriza o proprietário de um imóvel rural a submeter sua área total ou uma fração dela ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural. Tais procedimentos facilitarão a obtenção de crédito, porque darão maior proteção aos credores.
O regime de afetação permitirá ao produtor rural separar apenas uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo.

DECISÃO JUDICIAL IMPEDE LOCADORA DE RECEBER CONDOMÍNIOS
Decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça mandou que os inquilinos de uma construtora, proprietária de dezenas de apartamentos em um mesmo edifício, pagassem as despesas condominiais diretamente à administradora do condomínio e não mais à empresa locadora. Isso porque, como a construtora não estava repassando os valores recebidos a título de condomínio, a administradora estava sem recursos para quitar até as contas de água e luz.

FUNDOS IMOBILIÁRIOS JÁ ACUMULAM RETORNO DE 10,5% EM MAIO
Os fundos de investimento que aplicam recursos no setor imobiliário começam a esboçar certa recuperação. A volta dos rendimentos atraentes nesse segmento está diretamente relacionada a sinais recentes de uma possível retomada da economia, com as sucessivas quedas na taxa básica de juros. Os fundos também reagem à expectativa de uma melhora no mercado imobiliário, pois entre os especialistas o consenso é que o pior momento já passou.

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