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Nem Hipoteca Vale Mais & Outras Notas

IDONEIDADE À PROVA
Nesses tempos bicudos, as pessoas se perguntam como fazer para contratar o serviço de uma imobiliária ou de um corretor reconhecidamente competente e idôneo. A dica é: averiguar nos sites dos tribunais se há processos correndo contra o fornecedor, verificar a existência de reclamações lançadas no Procon e na própria internet, e consultar atuais e/ou antigos clientes do prestador.

NEM HIPOTECA VALE MAIS
O Superior Tribunal de Justiça proibiu a penhora de imóvel dado em hipoteca de um empréstimo tomado pelo filho da proprietária, sob o argumento de que como o imóvel é bem de família, só poderia ser penhorado se a dívida tivesse sido contraída em benefício da própria unidade familiar. Resumo: se você for negociar algo, deve juntar ao contrato uma decisão judicial, já transitada em julgado, assegurando que o mesmo será cumprido. Caso contrário…

ALUGUEL REAJUSTADO EM 8,35%
Os contratos de locação cujo reajuste anual está baseado na variação positiva do Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/ FGV) – a grande maioria -, sofreram uma correção de 8,35% no seu valor em setembro. O aumento é válido apenas para o aluguel, não incidindo sobre as despesas ordinárias de condomínio e sobre o imposto predial, que são atualizados por outras fórmulas.

FGTS SOCORRE O PMCMV
Recursos superiores a oito bilhões de reais serão transferidos do lucro líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para auxiliar o governo a bancar as moradias para as famílias de baixa renda (faixa 1) do Programa Minha Casa Minha Vida, em 2015 e 2016. O Conselho Curador autorizou o FGTS a custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia.

O PESO DA DESPESA CONDOMINIAL
O valor das despesas ordinárias de condomínio deixou de ser assunto secundário na hora da aquisição ou da locação de um imóvel. Na realidade, segundo pesquisas realizadas, essa questão já está em segundo lugar na ordem de prioridade de compradores e inquilinos, sendo fator preponderante para o fechamento ou não de um negócio imobiliário.

CORRETAGEM NA JUSTIÇA
Continua na Justiça a polêmica envolvendo a cobrança de comissão de corretagem de consumidores que adquirem imóveis na planta. Como ainda não há jurisprudência firmada sobre o tema, há decisões favoráveis tanto às empresas vendedoras quanto aos compradores. Os argumentos invocados em favor destes são venda casada e prática abusiva, práticas vedadas pelo CDC.

ESPAÇO PARA CRESCER
É certo que o mercado pode absorver novos empreendimentos, porém sem mais amadorismos. Ao contrário do que se viu no passado recente, hoje o comprador precisa estar realmente convencido das vantagens de um lançamento imobiliário para aceitá-lo. Nem quem possui dinheiro sobrando – e hoje em dia são poucos – está disposto a se entregar à primeira oferta.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)

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