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Novos Interesses & Outras Notas

PARA UMA BOA COMPRA
Quem quiser fazer uma boa aquisição imobiliária, deve responder positivamente pelo menos às seguintes questões: O que hoje é considerado uma boa localização, continuará assim num futuro próximo? A infraestrutura do entorno tem potencial para ser expandida? A idade e o tipo da construção exigirão reformas no curto ou médio prazo? O preço é o corrente no mercado?

ESCRITÓRIOS VALORIZADOS
De acordo com a consultoria EY (ex-Ernst & Young), mesmo que o País cresça apenas 2% ao ano, já em 2016 faltarão cerca de 300.000 m² de escritórios para alugar na região metropolitana de São Paulo. A análise indica que embora a oferta ainda seja maior que a demanda, essa situação começará a se inverter a partir do próximo ano, com o encarecimento dos espaços comerciais.

NOVOS INTERESSES
Estudos também indicam que, hoje em dia, os investimentos imobiliários mais rentáveis são os realizados em áreas comerciais novas, criadas nas periferias das cidades de médio a grande porte. Como a valorização nos locais e regiões tradicionais já não é tão atraente, os investidores estão deslocando seus interesses para bairros mais afastados, mas com infraestrutura pronta.

REFORMAS CONTROLADAS
A partir do dia 18 de abril, a Associação Brasileira de Normas Técnicas passará a exigir uma análise profissional, feita por engenheiro, arquiteto, incorporadora, construtora etc., para a realização de reformas que alterem ou comprometam a segurança de uma edificação, ou mesmo do seu entorno. O objetivo é evitar obras clandestinas que ponham em risco a segurança das pessoas.

ARREMATAÇÃO & CONDOMÍNIO
Depois de muita celeuma, o Judiciário também passou a entender que o arrematante de unidade autônoma levada a leilão, não é o responsável pela quitação de dívidas condominiais antigas, geradas pelo imóvel arrematado, se elas não foram informadas no edital de praça. Para o STJ, nessas situações o débito deve ser quitado com o dinheiro obtido na venda da própria unidade.

PORTABILIDADE NO FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço autorizou a portabilidade de financiamentos imobiliários com recursos do FGTS. Agora, os mutuários poderão levar seu contrato habitacional de um banco para outro, para aproveitar uma taxa de juro menor, sem custo de transferência. Antes, isso só era possível aos empréstimos que não envolvessem dinheiro do FGTS.

ALTERAÇÃO DE REGIMENTO
Com base na Lei nº 10.931/04, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender que a convenção condominial pode definir qual será o quórum necessário para a modificação do regimento interno de um condomínio. Para o STJ, a alteração introduzida pela lei acima mencionada aumentou a autonomia privada, dando maior liberdade aos condôminos sobre o assunto.

ACORDOS CONDOMINIAIS
Item que merece especial atenção de síndicos e administradoras são os acordos, judiciais ou extrajudiciais, celebrados com condôminos inadimplentes. Isso porque, muitas vezes, no afã de receber o valor devido, o condomínio abre mão de juros e multas previstos na convenção, o que gera, por um lado, tratamento desigual aos condôminos que pagam em dia, e, por outro, um incentivo à inadimplência.

DECORAÇÃO DE ÀREA COMUM
Decisões de assembleias condominiais que impliquem em gastos extraordinários, ainda que elevados, devem ser respeitadas por todos os condôminos, desde que tomadas pelo quórum exigido. Exemplo disso é a deliberação tomada pela maioria, de embelezar o salão de festas de um edifício, com a qual a minoria deve se conformar. Assim é a vida em comunhão.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (mais notas no site)

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