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Reajuste de Aluguéis & Outras Notas

CENTROS COMERCIAIS
Para quem ainda acredita que a oferta imobiliária é grande na área comercial, aqui vai uma informação relevante: considerado todo o País, temos apenas 4 m² de centros comerciais por habitante. Um número baixíssimo, se comparado com os EUA, onde a relação é de 187 m² por habitante. Até Portugal nos ganha de goleada, com 27 m² por habitante. E na sua cidade, como andam os centros comerciais?

REGIMENTO INTERNO
Esclarecendo dúvidas sobre o quórum necessário para a alteração do regimento interno de um condomínio: se esse instrumento fizer parte integrante da convenção, o quórum será de dois terços; caso contrário, ou seja, se o regimento estiver em um documento à parte, poderá ser alterado inclusive pela maioria simples dos condôminos presentes a uma assembleia geral.

REAJUSTE DE ALUGUÉIS
Muitos contratos de locação têm o Índice Geral de Preços de Mercado como indexador, mas o IGP-M não é, assim como nem nenhum outro, o indexador “oficial” das locações. Por lei, os aluguéis podem ser reajustados por qualquer índice que reflita “a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados nos contratos de prazo de duração igual ou superior a um ano”, o que inclui o INPC, o IPCA e o IPC e exclui o INCC e o CUB.

INSEGURANÇA DÁ PREJUÍZO
Uma concentração de imóveis gradeados ou murados, é indicativo de falta de segurança numa área qualquer; se a essas defesas são acrescentados cercas eletrificadas, câmeras de vigilância, sensores e alarmes, pode-se afirmar que os moradores estão com medo. Disso resulta que ou os preços caem e/ou diminui o número de interessados nos imóveis da região. Num país como o Brasil, até o patrimônio imobiliário acaba vítima da insegurança.

HORA DO DIMOB
Aproxima-se o momento em que todas as imobiliárias, construtoras e incorporadoras do País terão que entregar à Receita Federal a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Continua sendo exigido o uso de certificado digital para a transmissão da Dimob, e as multas são pesadas para quem deixar de apresentar o documento.

COISA DE BRASILEIRO
Pode parecer surpreendente, mas no Brasil é assim mesmo. Estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica, mostra que 83% dos compradores primeiro escolhem o imóvel que irão adquirir, para só depois verificar como o financiamento vai caber no seu bolso. Apenas 17% dos adquirentes pensam primeiramente no valor do empréstimo e na prestação que terão que pagar.

CUSTO BRASIL
Somente o que os economistas chamam de “custo Brasil” pode explicar a razão de um apartamento simples de 100m², mesmo localizado numa região valorizada da cidade de São Paulo, ter preço superior a R$ 1,2 milhão. Na maioria das principais cidades do Primeiro Mundo, cuja renda per capita é superior à paulistana, isso é muito dinheiro para um imóvel comum.

EXCLUSIVIDADE: SIM OU NÃO?
Como a exclusividade nas transações imobiliárias vem sendo cada vez mais contestada – com sucesso – nos tribunais, cresce a discussão sobre uma mudança na regra. Uma alternativa que ganha corpo, propõe que comprador e vendedor não devem ser atendidos pelo mesmo corretor, evitando-se assim que ele defenda interesses conflitantes e ampliando o mercado de trabalho.

CAIXA LIDERA
A Caixa econômica Federal fechou 2013 batendo um novo recorde na área dos financiamentos imobiliários: foram quase R$ 135 bilhões, distribuídos por mais de 1,9 milhão de contratos. Nos últimos três anos, apenas a CEF já concedeu mais de R$ 300 bilhões em empréstimos habitacionais, com uma inadimplência de aproximadamente 1,5%. De dar inveja.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)

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