Últimas Notícias
Home / Editores / Carlos Alceu / Regulamentação dos Distratos & Outras Notas

Regulamentação dos Distratos & Outras Notas

REGULAMENTAÇÃO DOS DISTRATOS ESTÁ PARA SER FECHADA
Acordo visando regulamentar os distratos – quando o comprador de imóvel em construção desiste da aquisição – está em vias de ser fechado. No caso de imóveis de até R$ 235 mil, a construtora teria direito de ficar com o custo da corretagem mais até 20% do valor já pago pelo adquirente, desde que o total não ultrapasse 5% do preço do imóvel. Para imóveis acima desse valor, a empresa poderia ficar com o custo da corretagem mais até 50% das prestações já pagas, desde que o total não ultrapasse 10% do valor do imóvel.

LOCAÇÃO VENCIDA VIGORA POR PRAZO INDETERMINADO
A Lei do Inquilinato estipula que o contrato de locação, quando vencido, passa a vigorar por prazo indeterminado; ou seja, o que vence é o prazo determinado, mas a locação segue em vigência por tempo indeterminado. Nessa situação, a relação fica mais frágil para o locatário, uma vez que, na maioria dos casos, o imóvel pode ser pedido pelo locador, mediante notificação de 30 dias para desocupação.

QUEDA NOS PREÇOS ATRAEM COMPRADORES DE IMÓVEIS
De janeiro a maio deste ano, as vendas de imóveis usados subiram 22%, comparado ao mesmo período do ano passado. A queda nos preços atraiu os consumidores; em média, os imóveis ficaram cerca de 10% mais baratos. Mas, para acertar na compra, os interessados devem observar pontos importantes, que podem fazer toda a diferença na hora da aquisição, como a documentação em ordem.

REDUÇÃO DOS FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DA POUPANÇA
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, o financiamento de imóveis com recursos das cadernetas de poupança somou R$ 45 bilhões até maio, no acumulado de 12 meses – um recuo de 16,9% sobre igual período do ano passado. Em unidades, 186 mil imóveis foram financiados de junho de 2016 a maio último, uma queda de 25%.

CRESCE O INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO EM PORTUGAL
Entre janeiro e maio de 2017, a imobiliária portuguesa Athena Advisers já vendeu 13 milhões de euros em imóveis para brasileiros; o valor equivaleria ao total de todo o ano passado em Portugal. Se anteriormente o perfil dos compradores era formado por aposentados e investidores, agora a procura maior é realizada por casais brasileiros jovens com filhos pequenos.

NÚMERO DE IMÓVEIS LEILOADOS BATE RECORDE NO PAÍS
O número de imóveis que vão a leilão por falta de pagamento das prestações do financiamento cresceu em todo o Brasil. A principal causa da inadimplência é o desemprego. Em 2016, foram quase 16 mil imóveis retomados – 80% a mais que em 2015. A alienação fiduciária, que substituiu a hipoteca como garantia dos credores, também é apontada como um dos motivos do aumento dos leilões, já que permite uma maior rapidez na retomada dos imóveis.

ÍNDICE FIPEZAP MOSTRA QUE CAIU O VALOR MÉDIO DOS IMÓVEIS
As pessoas que estão à procura da casa própria podem comemorar: o valor médio da venda de imóveis residenciais no Brasil diminuiu 0,15% em junho deste ano, ante maio, em termos nominais. O número foi divulgado pelo índice FipeZap, que acompanha o preço de venda de imóveis residenciais em vinte cidades brasileiras. Este é o quarto mês consecutivo de redução dos preços.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EXIGE PESSOAS CAPAZES
Em qualquer contrato de compra e venda de imóvel, os contratantes devem ser “capazes”. No direito brasileiro, só pessoas capazes podem celebrar esse tipo de contrato por si só, ou seja, vendedor e comprador devem estar no uso e gozo de seus direitos civis. Desse modo, se um menor de 18 anos, ou um enfermo mental, pretenda vender um imóvel, deve estar representado pelos pais, tutores ou curadores.

 

Sobre Carlos Alceu Machado

Veja também

Decisão do STJ Favorece o Mercado Imobiliário & Outras Notas

DECISÃO DO S.T.J. FAVORECE O MERCADO IMOBILIÁRIO O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o …