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Retomada de Imóvel Vendido & Outras Notas

O PORTE COCHÈRE
Muita gente perguntando o que, na prática, significa a expressão francesa “porte cochère”. É o termo utilizado para designar a via adicional destinada à passagem de carros, para facilitar o embarque/desembarque de pessoas e bagagens, bem em frente à entrada principal de uma edificação. Uma espécie de prolongamento da rua dentro do terreno do imóvel, com entrada e saída.

RETOMADA DE IMÓVEL VENDIDO
Com o advento da Lei nº 13.097/2015, os contratos de promessa de compra e venda que contenham cláusula resolutiva expressa, podem ser rescindidos independentemente de intervenção judicial, bastando a prova da inadimplência do promissário comprador. Tal prova pode ser feita por notificação extrajudicial enviada ao devedor, dando-lhe o prazo de 15 dias para quitação da sua dívida.

“BLINDAGEM” DE IMÓVEIS
O pessoal que trabalha com segurança inova cada vez mais. Agora, chegou a vez da “blindagem” de imóveis, que consiste em tornar mais resistentes vidros e aberturas, principalmente. Qualquer parte de um imóvel pode ser “blindada”, mas a procura maior é pela porta de entrada, que pode ter a partir de 4 pinos. Há modelos que chegam a ter pinos nos 4 lados que ficam em contato com o batente.

BEM DE FAMÍLIA EM DOBRO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a impenhorabilidade de dois imóveis de um mesmo executado, entendendo que ambos servem de residência familiar; isso porque o devedor separou-se da companheira, que passou a morar com as filhas no segundo imóvel, enquanto ele continuou residindo no primeiro. Para o TRF4, o novo núcleo familiar que também merece a proteção da lei.

NEGÓCIO VIA WHATSAPP
A Justiça mineira reconheceu que uma troca de mensagens através do aplicativo WhatsApp, envolvendo a remessa de comprovante de pagamento, era prova suficiente da existência de uma transação imobiliária. Entretanto, como o vendedor não outorgou a escritura à compradora, o juiz determinou o desfazimento do negócio, com a devolução do valor pago, mais uma indenização por dano moral em favor da adquirente. Cabe recurso.

INVESTIDORES NAS COMPRAS
Uma das explicações para a boa aceitação pelo mercado, de unidades com um dormitório, é a grande participação de investidores na compra desses apartamentos, para fins de aluguel. Assim como em São Paulo, apartamentos pequenos, salas comerciais e lojas são o alvo preferido de locadores na maioria das regiões brasileiras.

REDUÇÃO DE ÁREAS
Não surpreende que levantamento realizado aponte que o tamanho médio de um apartamento paulistano tenha passado de 110 m² em 2006 para 71,6 m². É que, com a alta do preço do metro quadrado verificada nos últimos anos, uma das saídas encontradas pelas construtoras para manter os preços sob (algum) controle, foi a redução das áreas das economias.

CERTIDÃO DE MATRÍCULA
Não pode haver nenhuma dúvida que a certidão da matrícula do imóvel, com negativa de ônus (válida por 30 dias), expedida pelo Registro Imobiliário competente, é o mais essencial de todos os documentos necessários à segurança de uma operação de compra e venda. Ele é o único que pode demonstrar qual a verdadeira situação jurídica atualizada do imóvel.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)

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