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Tag Archives: imóveis

A simpatia dos Devedores

É inegável que, talvez por um forte componente cultural, o Judiciário — e também o Legislativo — brasileiro sempre manifesta uma simpatia, uma benevolência grande para com os devedores. Durante muitos anos, em um passado não longínquo, mesmo com a voragem inflacionária pela ordem de dez por cento ao mês, …

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Exclusividade: dever do corretor e direito do proprietário

Todos os corretores de imóveis legalmente estabelecidos são obrigados a firmar contrato de intermediação imobiliária com exclusividade. Veja o disposto na Resolução – COFECI 492/96 (clique neste link e procure por Resoluções – 1996 – http://www.cofeci.gov.br/): Art. 1° – INSTITUIR, “Ad referendum” do E. Plenário, multa no valor de 1(uma) …

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Qual o grande atrativo do mercado imobiliário?

Da tradicional casa de rua aos recentes fundos imobiliários, o mercado oferece opções de acumulação de patrimônio e investimentos que atendem a todos os perfis – do conservador, em busca de segurança e tranquilidade, – ao agressivo, sempre à procura de negócios que proporcionem bons ganhos. E o mercado mudou …

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Averbação premonitória – Lei 11.382, de 2006

Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida pelo editor do BE, Sérgio Jacomino, ao jornalista Vinicius Konchiski, do Jornal Agora São Paulo, a respeito da Lei 11.382, de 2006. VK – Quais são as principais alterações implementadas pela lei 11.382? Seriam a penhora on-line e averbação de execuções na matrícula …

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Corretagem

INTRODUÇÃO Nas transações imobiliárias é muito comum a utilização de corretores visando buscar no mercado o melhor negócio, dentro dos padrões pessoais de cada negociante, ou melhor, de cada cliente. O citado corretor pode ser contratado tanto pelo vendedor do imóvel, o qual o incumbe na obrigação de achar no …

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Lei 11.382, de 2006

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e dá outras providências. Art. 2o A …

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