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Simplificar arrecadação de INSS nas construções

Para regularizar no cartório de registro de imóveis a situação de uma obra, seja ela uma construção nova, reforma ou demolição, é necessário apresentar, além do “habite-se”, a certidão emitida pelo INSS. Tal documento comprova que as contribuições previdenciárias relacionadas à remuneração paga aos trabalhadores da obra, como pedreiros, pintores, …

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