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Tag Archives: locação

Multa Abusiva & Outras Notas

TRABALHO IMPRESCINDÍVEL A tarefa de manter um imóvel com a documentação em dia é de fundamental importância para o seu proprietário. Da averbação de uma construção, que comprova a introdução de uma acessão num terreno, até o registro de um formal de partilha, que demonstra a transferência do bem a …

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Retomada de imóvel pelo proprietário

O contrato de aluguel tem duração de 30 meses, vence em 30 de outubro de 2013. O locador divorciou-se da esposa e o imóvel foi partilhado para ela, que inclusive já fez a alteração no Registro de Imóveis. Ela quer retomar o imóvel para uso próprio. É possível fazê-lo agora? …

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Via de Duas Mãos & Outras Notas

CONSÓRCIOS EM ALTA Segundo a Associação Brasileira de Administração de Consórcio, em 2012 cerca de 670.000 pessoas escolheram comprar imóveis utilizando o sistema de consórcio. As empresas que operam nesse segmento esperam um resultado ainda melhor em 2013, com o aumento do limite das cartas de crédito para R$ 1 …

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Risco de incêndio em apto alugado

Aluguei um apartamento e assim que recebi as chaves enviei um relatório para a imobiliária descrevendo a precária situação das instalações elétricas,  pedindo que mandassem um eletricista para uma avaliação da situação. O eletricista me informou que o risco de incêndio era grande e tudo deveria ser refeito. Ele enviou …

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Voto de Inquilino & Outras Notas

DIVERSIDADES Em dezesseis metrópoles brasileiras, o preço médio dos imóveis anunciados na internet subiu 0,90% no mês de fevereiro – a mesma alta de janeiro. Todavia, em cinco outras cidades grandes (Recife, Brasília, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Santo André), os preços aumentaram menos do que …

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Recisão contratual de aluguel residencial

Boa Tarde, Tenho um imóvel alugado desde 2006, o contrato foi escrito e com validade de 12 meses. Como não manifestei vontade de rescindir o contrato sei que automaticamente este tornou-se por tempo indeterminado. Assim, tenho que requerê-lo em denúncia cheia, mas como já fazem 7 anos, também posso requerê-lo …

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Rescisão de contrato

Boa tarde, podem me tirar uma dúvida? O contrato do meu inquilino só acaba em 10/08/2013, e estamos ouvindo rumores de que eles querem sair por não terem condições de continuar com o aluguel. O valor do mesmo é de 530 reais. Bom, se eles de fato sairem, não podemos …

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Devolução do imóvel alugado

Gostaria de tirar uma dúvida..minha mãe mora em um apartamento alugado há 6 anos. O aluguel vence no dia 30. Ela quer sair do imóvel dia 15, porém a imobiliária informou que mesmo ela devolvendo as chaves na metade do mês ela terá que pagar o aluguel enquanto o apartamento …

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Abrigos para veículos não são boxes de garagem

No dia 4 de abril de 2012, a Presidência da República sancionou a Lei nº 12.607, decretada pelo Congresso Nacional, que mudou a redação do § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). O dispositivo alterado passou a vigorar nos seguintes termos: “As partes suscetíveis de utilização …

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