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Tag Archives: Minha Casa Minha Vida

Compra e Venda Rompe Locação & Outras Notas

COMPRA E VENDA ROMPE O CONTRATO DE LOCAÇÃO É o adquirente de um imóvel alugado, e não quem o está vendendo, o titular do direito de despejar o inquilino. E isso se, no prazo de 90 dias contados da data do registro do contrato que formalizou a transação no Cartório …

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Pagamento da Corretagem Pelo Comprador & Outras Notas

PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELO COMPRADOR Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, considerou válida a cláusula que transfere o pagamento da comissão de intermediação ao comprador de imóvel novo, desde que o adquirente seja previamente informado acerca do preço total. O STJ reconheceu não se tratar de prática …

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Negócios Espantam a Crise & Outras Notas

Negócios espantam a crise

FGTS PARA MANTER O PMCMV Para compensar a verba em vias de ser perdidas com os cortes no orçamento da União para 2016, o Governo Federal planeja usar recursos do FGTS para bancar a fundo perdido os imóveis da chamada faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinada às …

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