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Vendas Superam Lançamentos & Outras Notas

Vendas superam demanda

OFURÔ NA SACADA, PODE? Havendo colisão de interesses entre uma norma condominial e um direito individual garantido constitucionalmente, como o direito de propriedade, a situação deve ser analisada de acordo com o caso concreto, aplicando-se os princípios da razoabilidade e de proporcionalidade. Esse foi o entendimento de tribunal superior ao …

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