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Imóveis Mal Assombrados & Outras Notas

PONTO COMERCIAL Muita gente pensa que um fundo de comércio, popularmente conhecido com o “ponto”, tem origem da simples locação de um imóvel comercial durante algum tempo. Não é bem assim. Dentre outros requisitos, é necessário que a locação esteja vigorando por prazo determinado, com contrato escrito, válido por pelo …

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A perda do ponto comercial pelo empresário-inquilino

Há muita confusão entre o empresariado quando se fala em “ponto comercial”, expressão que pode se prestar a várias interpretações. Sob o ângulo jurídico, só existe ponto comercial protegido pela lei quando o inquilino faz uso de uma ação judicial chamada “renovatória de locação”, através da qual o autor pede …

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