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Usucapião Extrajudicial Ficou Mais Fácil & Outras Notas

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL FICOU MAIS FÁCIL
O processo de usucapião extrajudicial – realizado em tabelionato e não em juízo – ficou mais rápido com a dispensa da anuência do proprietário e dos confrontantes do imóvel. A nova norma deverá valorizar o imóvel de muitas pessoas, uma vez que possibilitará a regularização de propriedades que atualmente se encontram fora do mercado imobiliário formal.

RETROVENDA PERMITE AO VENDEDOR RECOMPRAR O IMÓVEL
Num contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular que o vendedor se reserva o direito de resgatar o bem alienado dentro do prazo decadencial de três anos. Nessa hipótese, deverá restituir o preço recebido e reembolsar o comprador das despesas realizadas. O chamado “direito de retrato” pode ser exercido até mesmo contra terceiro adquirente.

TECNOLOGIA AUMENTA A SEGURANÇA NOS CONDOMÍNIOS
Como a segurança pública vem deixando a desejar, tanto nos grandes centros como em cidades do interior, novos produtos tecnológicos vêm sendo lançados visando dar uma maior tranquilidade aos cidadãos. Para o setor condominial, por exemplo, já existe desde a identificação biométrica de moradores até chips para automóveis, que identificam o veículo autorizado a entrar no condomínio e abrem e fecham os portões automaticamente.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ESTÁ MAIS RÍGIDA CONTRA INADIMPLENTES
A lei que criou o chamado Programa Nacional de Regularização Fundiária, também atualizou as regras da alienação fiduciária imobiliária. As novas normas objetivam dar uma maior segurança jurídica ao agente financiador, facilitando a retomada e venda de imóveis de devedores inadimplentes, incluindo os do Programa Minha Casa, Minha Vida.

AUMENTOU A PROCURA ON LINE DE IMÓVEIS PARA COMPRA
Estudo realizado Google mostra que 56% do processo de decisão de compra de um imóvel acontece on line – percentual que sobe para 60% quando se analisa apenas as classes A e B. De acordo com a pesquisa, os motivos da busca diferem, dependendo da classe social do internauta: 20% dos pesquisados da classe A, disseram que procuram imóveis para investimento; na classe B, 19% responderam que querem um imóvel com mais espaço; e, na Classe C, 23% buscam realizar o sonho da casa própria.

VENDA DE IMÓVEIS QUASE DOBRA EM PORTO ALEGRE
No mês de maio, houve um aumento de 93,49% nas vendas de imóveis em Porto Alegre, na comparação com o mês de abril, com os apartamentos de dois dormitórios liderando os negócios (40,67% do total). Já na comparação com o mesmo mês de 2016, o aumento foi de 45,6%. Os dados são da Pesquisa do Mercado Imobiliário do Sinduscon-RS.

LINHA PRÓ COTISTA DA CAIXA SÓ VAI REABRIR EM 2018
A Caixa Econômica Federal informou que as novas contratações da linha de crédito Pró-Cotista, destinada à compra de imóveis com juros menores por pessoas com conta vinculada no FGTS, só serão retomadas no ano que vem. A modalidade de financiamento está suspensa desde junho por falta de recursos. Segundo a Caixa, os recursos disponibilizados para essa linha neste ano já foram utilizados.

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA TEM EXCEÇÕES
O chamado “bem de família”, isto é, a residência onde mora um devedor, não pode ser penhorada para pagar dívidas constituídas pelo seu proprietário. Mas há exceções, entre elas os débitos de condomínio e os de IPTU. Isso porque, quando a dívida é originária do próprio imóvel, a impenhorabilidade deixa de existir, permitindo que o bem seja vendido em leilão público.

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