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O veto contra o aumento do IPTU vai na contramão da cidadania

Especulação imobiliáriaO aumento do IPTU no município de São Paulo proposto pelo prefeito Fernando Haddad e sancionado pela Câmara em novembro de 2013 seria uma medida para beneficiar os mais pobres e tornar a cidade mais democrática e cidadã. A proposta previa o aumento na alíquota do IPTU para os imóveis localizados nos bairros mais ricos e com melhor infraestrutura e e uma ligeira diminuição no valor cobrado pelos imóveis localizados nos bairros mais periféricos.

O aumento proposto segue o princípio da justiça social, pois os bairros que teriam os maiores aumentos seriam justamente aqueles com melhores infraestrutura, qualidade de vida e serviços públicos. Esses bairros demandam maiores recursos públicos para, dentre outras coisas, a conservação de ruas, iluminação púbica ( o consumo nos bairros centrais paulistanos chega a ser três vezes maior que nos bairros periféricos), segurança pública ( em São Paulo a polícia demora em média doze minutos para socorrer um caso ocorrido num bairro de classe média alta e 4 horas pra ir socorrer um caso ocorrido num bairro da periferia da zona leste). Sem contar que os serviços públicos, tais como bibliotecas, teatros, centro culturais, secretarias municipais e estaduais, etc, não se distribuem de maneira adequada pela cidade. Esses serviços estão concentrados em bairros nobres e de classe média.

O aumento do IPTU seria uma medida de justiça social, além de garantir mais recursos para a prefeitura desenvolver seus projetos tais como a construção de três hospitais de base, o arco do futuro, a expansão dos corredores de ônibus e a expansão do número de terminais, dentre outros. No entanto após a aprovação do projeto entra em cena a direita reacionária paulistana. Um seleto grupo de moradores que se indignam a contribuir com a cidade pagando um pouco mais de IPTU mas que aceitam pagar taxas exorbitantes de condomínios de alto padrão para manter áreas de lazer desnecessárias, que na maioria das vezes se tornam verdadeiros elefantes brancos dentro dos condomínios, pois com o passar dos meses ninguém mais se interessa em usar, mas a construtora previu aquele item como estratégia de marketing para a venda do imóvel e a classe média alta brasileira que aceita pagar mais caro por tudo, visando com isso um status efêmero que a faz pensar superior ao povo de seu país, comprou mas com o tempo não se interessou mais, mas continua pagando a taxa pra conservar aquilo.

Esse seleto grupo, do Movimento Defenda São Paulo ( localizado no belo e arborizado bairro de Vila Nova Conceição, cuja nomenclatura mais adequada para o movimento exigiria um complemento – MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO DOS POBRES, NEGROS E NORDESTINOS) do movimento Amigos de Alto de Pinheiros (bairro com um dos mais altos IDHs do município, e que conta, dentre outras coisas com a universidade mais importante do Brasil)contaram com o apoio de entidades conservadoras, tais como a FECOMERCIO, O SEBRAE, A FIESP E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO para derrubar o projeto do prefeito Fernando Haddad.

O movimento da direita reacionária paulistana foi coroada com a conivência do nosso judiciário, comprometido na maior parte das vezes com a perpetuação do status quo. A prefeitura até que tentou, mas em dezembro o último suspiro se deu com a aceitação do pedido de inconstitucionalidade do STF,que é presidido por um presidente que recentemente foi dar um palestra na Inglaterra e fez o reitor Rick Trainor da Universidade de Londres pegar no sono.

A derrubada do aumento do IPTU foi um ato contra a cidadania e contra a democratização da cidade. Membros de entidades conservadoras abominam dividir seus espaços públicos privilegiados com aqueles vindos da periferia. O aumento do IPTU poderia ser um freio contra a especulação imobiliária que tomou proporções animalescas na cidade de São Paulo. Essa derrota da prefeitura mostra como a população paulistana precisa se organizar e estar atenta na defesa de seus direitos. Isso corrobora a necessidade urgente de uma reforma política que impeça o financiamento privado de campanha e torne a política um verdadeiro exercício de cidadania

autor: WILLIAN M FERRIS. Advogado especialista em direito imobiliário e consultor de negócios imobiliários

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